Fontes Direito Tributário Internacional

Direito Publico e Privado - UVB Aula 02 Ramos do Direito Objetivo – Direito Público Objetivos da Aula Demonstrar os ramos do Direito Objetivo. Generalidades do Direito Público. Identificar as subdivisões do Direito Público. Principais características dos ramos do Direito Público. Proporcionar ao aluno uma visão prática e objetiva do organograma jurídico, tornando-o apto a perceber o relacionamento que existe entre os poderes públicos, e entre os poderes públicos e o cidadão. …

Direito Tributário Alessandra da Silva FIN12 Eduardo LOG12 Gislaine C. dos Santos FIN12 Profa. Carla Piffer Grupo UNIASSELVI/ASSEVIM Administração em Finanças/Logística – Instituições de Direito 19/10/2012 RESUMO Esse paper trás uma abordagem simples sobre o assunto direito tributário, através de pesquisas em livros e sites sobre direito, é possível transmitir com clareza a importância que os tributos têm no cotidiano da população. Direito Tributário consiste em obrigação de

das leis como instrumentos e de que as elabora movido por valores sócio-culturais por ele adotados, foi realizada a pesquisa da qual resultou o conceito ao final apresentado à comunidade jurídica, como contribuição doutrinária, com a utilização das fontes ao final referenciadas. Palavras-chaves: Conceito – lei em sentido jurídico – valores sócio-culturais. ABSTRACT: Starting from the verification that the several law concepts in juridical sense are not satisfactory, that the legislator…

1 As Operações de Fusão, Incorporação e Cisão e o Planejamento Tributário DANIEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE BAURU MAURO FERNANDO GALLO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE BAURU CARLOS ALBERTO PEREIRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EMANOEL MARCOS LIMA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO Resumo: Em meio à crescente competitividade entre as empresas inseridas no contexto globalizado atual, torna-se imprescindível a busca de meios que minimizem os custos…

butariaAs repercussões da globalização na tributação brasileira Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Direito Internacional Econômico da Universidade Católica de Brasília, como requisito para a obtenção do Título de Mestre. Orientador: Prof. Ph.D. Antônio de Moura Borges. Brasília 2006 RESUMO A globalização tributária, fenômeno decorrente do processo mais amplo de globalização, iniciado na década de 1980, foi incorporado, por decisões…

agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. DIREITO PÚBLICO: 1. Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo. 2. Princípios do direito constitucional. 3. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. 4.1 direitos sociais. 4.2. direitos políticos. 4.3. partidos políticos. 5. Organização…

e do Direito que: | Alternativas | 1 - Todas as normas jurídicas possuem igual importância, não havendo que se falar em hierarquia normativa;2 - Não é necessário qualquer formalidade para que os tratados internacionais se tornem válidos no no Brasil;3 - No Brasil existem Constituições Estaduais;4 - As medidas provisórias caracterizam-se por seu caráter de normalidade e podem ser usadas livremente como norma jurídica, em qualquer circunstância;5 - Os costumes não integram o rol de…

PARTE I CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 1. COMENTÁRIOS ‹‹ INSTITUIÇÃO DE NORMAS GERAIS {INTRODUÇÃO} ÊÊ Vide anotações aos art. 24, I, e 146 da Constituição Federal. Atualmente, as normas gerais em matéria tributária estão estabelecidas no Código Tributário…

DIREITO APLICADO À GESTÃO • O que é o Direito? • Como ele é formado? • Como se divide? • "o direito como adjetivo é o reto, correto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica". • O Direito é uma constante na vida humana • Ubi societatis íbis ius • Desde que o Homem vive em sociedade é necessária certa organização da vida social • Vida em sociedade / grupo/ conflitos /interesses /limitações. • Inicialmente essa organização serviu…

de fortuna e outros acréscimos de património não justificados ..................................... 25 Controlo cruzado de operações entre sujeitos passivos ........................................................................... 26 Retenções na fonte .................................................................................................................................... 26 Aplicação das normas anti-abuso…