Fontes Direito Tributário Internacional

financeiras das contábeis é que a administração financeira enfatiza o Fluxo de Caixa, isto é, a entrada e saída de dinheiro, o que demonstrará realmente a situação e capacidade financeira para satisfazer suas obrigações e adquirir novos ativos (bens ou direitos de curto ou longo prazo) a fim de atingir as metas da empresa. Os contadores admitem a extrema importância do Fluxo de Caixa, assim como o administrador financeiro se utiliza o Regime de Competência, mas cada um tem suas…

1) (Direito Econômico) A empresa Leão S/A deseja incorporar a empresa Vovô S/A. Ambas atuam no mercado relevante de materiais esportivos (fabricação de chuteiras e bolas de futebol) estritamente na cidade de Fortaleza. Para legalizar esse ato de concentração, as empresas ingressam mediante solicitação junto ao CADE, que a recebe ao verificar a satisfação de todos os requisitos legais. No entanto, mediante as dúvidas que envolvem o ato, encaminha o processo para o seu Departamento de…

DIREITO I Tópicos importantes: O Ser humano pode cometer crime apenas de duas maneiras: Por ação ( quando ele pratica o ato) ou Por omissão ( quando ele omite o ato ocorrido). Há apenas dois tipos de autoridade: Autoridade Policial = Delegado de Policia Autoridade Judicial = Juiz de Direito -------------//--------------- Direito O direito surgiu da necessidade da existência de regras, leis para organizar a vida em sociedade, ele está presente em nossas vidas desde o momento…

Tributação de rendimentos recebidos por residente no brasil de fontes no exterior Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, inclusive de representações diplomáticas e organismos internacionais, observados os acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou reciprocidade de tratamento, têm o seguinte tratamento: Ganhos de capital A alienação de bens ou direitos e a liquidação ou resgate de aplicações…

DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. • Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. • Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena.

DIREITO CIVIL Direito positivo O direito positivo é o conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social. Portanto, é mediante normas que o direito pretende obter o equilíbrio social, impedindo a desordem e os delitos, procurando proteger a saúde e a moral pública, resguardando os direitos e a liberdade das pessoas. Elementos do direito: Fato, valor e norma. Pode se definir o direito como um uma ordenação heterônoma (regrada) das relações…

SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão…

Universo Tributário Contabilidade pública brasileira deverá ser adequada às normas internacionais de contabilidade A Portaria nº 184/2008, do Ministro da Fazenda, estabelece a necessidade de adoção de medidas para adequar as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, deverá desenvolver ações no sentido de promover a convergência às Normas…

modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. 17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18. Modelo de gestão do PPA. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes