Fontes De Direito Fiscal

Direito Agrário Prof. Virgílio Andrade Direito Agrário • • • • • Origens; Denominações; Definições; Objeto; Autonomia do Direito. Origens • Na busca pela sobrevivência, o homem recorre a terra para obtenção de alimentos; com o crescimento populacional, surge a necessidade regulamentação do uso da terra. Começa a surgir os primeiros disciplinamento do “agro”. • Segundo Prof. Octavio Alvarenga, “as regras de conduta que regem o homem em sua relação com a terra evoluíram do…

garantir a satisfação das necessidades da sociedade. O controle social deve ser exercido para que a comunidade se cientifique de que o ato do administrador público está sendo realizado de acordo com a lei, pois todos têm direito à informação. Para isso deve haver a Gestão Fiscal, ou seja, o demonstrativo de todos os gastos do Estado durante um ano. Por força de Lei, no caso, o Capítulo IX da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estas informações devem ser divulgadas…

FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO ROMERO, Eric Mariosa Graduando em Administração Pública – Unirio Finanças Públicas 1 –Julio Macedo RESUMO O seguinte trabalho busca conceituar brevemente o Federalismo junto ao seu surgimento histórico e analisa-lo no cenário brasileiro para analisar o Federalismo fiscal brasileiro , sua origem ,como este funciona , o seu desenvolvimento e os problemas encontrados nele. Palavra-chave: Federalismo, Federalismo fiscal, Constituição. Abstract The following…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONSTRIBUIÇÕES ESPECIAIS JOÃO PESSOA 2013 SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de

sócios responderiam por eventuais obrigações tributárias? Em que momento se faria presente esta responsabilidade? Tratar-se-ia de responsabilidade substitutiva, solidária ou subsidiária? A sociedade limitada é um tipo societário em que os direitos, as obrigações e as responsabilidades de cada participante (sócio) são predeterminados, de acordo com a efetiva contribuição (capital) sua criação decorreu da necessidade de responsabilidade específica e limitada dos sócios, em…

NOÇÕES DE DIREITO O DIREITO O que é o Direito? O Homem vive em sociedade e não se concebe que possa viver isolado. Só vivendo em sociedade é que o Homem pode conservar a espécie humana, assegurar a sua subsistência, satisfazer as suas necessidades. Contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um conjunto de princípios ou regras que pautem as condutas humanas, que visam instituir a ordem, a paz, a segurança, a justiça e diminuir os conflitos de interesses que…

para embasamento de uma adequada estratégia de planejamento fiscal. Nele, há o delineamento do quadro da tributação brasileira com suas cinco espécies tributárias. Os princípios e regras de direito incidentes são analisadas, assim como as principais figuras de tributação e as fontes do direito tributário. Finalmente, ainda nessa primeira etapa do trabalho, há indicação de como trabalhar com o ferramental jurídico em busca de economia fiscal, especialmente no que se refere às lacunas da…

informações: o ano de publicação de cada código; as principais abordagens de cada código; a estrutura das práticas de governança em relação aos acionistas, em relação ao conselho de administração; em relação a assembléia geral e em relação ao conselho fiscal. Finalmente, procedeu-se a análise dos resultados obtidos, a qual será apresentada a seguir. 4. ANÁLISE DOS RESULTADOS Este capítulo se encarregará de apresentar os resultados obtidos na análise feita nos códigos de governança…

Direito tributário Os homens, vivendo em sociedade, ligam-se uns aos outros pelos mais variados vínculos ou variações, quando estas relações são ordenadas pelo direito chamamos de relações jurídicas. Um dos ramos do direito público que regula as relações jurídicas decorrentes da atuação do estado no terreno financeiro visando à obtenção de receitas derivadas sob forma de tributos (prestação pecuniária compulsória) é o que constitui o direito tributário. No ramo do direito tributário…

Outras Receitas e Ganhos 21 3.1.2.5 - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos do Ativo Permanente e de Aplicações em Ouro 22 3.1.2.6 - Lucro Inflacionário Diferido 23 3.1.2.7 - Valores Não-Integrantes da Base de Cálculo 23 3.1.2.8 - Determinação do Imposto Devido 24 3.1.2.8.1 - Imposto de Renda 24 3.1.2.9 - Deduções Diretas do IR Devido 24 3.1.2.10 - Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais 25 3.1.2.11 - Vencimento do Imposto 25 3.1.2.12 - Ajuste 26 3.1.2.13…