Fontes Das Obrigaçao

trabalho tem por objetivo analisar as inúmeras obrigações acessórias que uma empresa enquadrada no lucro real tem por cumprir. Demonstrar todas as obrigações com seus conteúdos, multa por não atendimento da obrigação e prazo estabelecido pelos órgãos fiscalizadores para cumprir a sua obrigação. Também fazer um comparativo entre o fisco Brasileiro com o de outros países e mostrar o que representa isto no chamado custo Brasil para podermos cumprir todas estas obrigações.

afirmar que quanto ao cachorro escolhido, Carolina é solvens e Joana é o Acipiens. Trata-se de uma obrigação civil, alternativa, indivisível, de execução diferida e a termo. A sua fonte mediata é a lei, e o fonte imediata é o contrato de compra e venda, cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é a obrigação de dar a coisa certa e seu objeto mediato é o cachorro. Imagino que antes da obrigação da concentração, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurrável,…

reflexos jurídicos. Conceituar obrigações alternativas e compreender seus reflexos jurídicos.Diferenciar obrigações facultativas e alternativas     Estrutura do Conteúdo Obrigação de meio Conceito Reflexos jurídicos Obrigação de resultado Conceito Reflexos jurídicos Obrigação alternativa Conceito Reflexos jurídicos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações…

inicia com o descumprimento de uma obrigação com o prazo determinado por lei. “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convecção estabelecer” (CC, art.394) Da mora Caracteriza-se mora com o imperfeito cumprimento ou o retardamento de uma obrigação, portanto configura-se mora não só quando há atraso no cumprimento de uma obrigação, mas também quando este…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Introdução ao Direito - Turma B Igor Vieira de Mello 15/0130023 Resenha sobre o texto: HART, Herbert L.A. O conceito de Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009. pp. 103 – 127. Herbert Hart foi um influente filósofo do direito do século XX. A obra que o trouxe à notoriedade, lhe conferindo reputação internacional foi O conceito de Direito, publicada em 1961, cujo intuito era o de aprofundar a compreensão do direito, da coerção…

relação ao contribuinte; b) Taxa: é um tributo relacionado com o exercício regular do poder de polícia, ou, com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável; c) Contribuição de melhoria: é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra pública; d) Contribuições especiais: são aquelas que a União Federal institui com fundamento nos arts. 149 a 195 da Constituição Federal; dividem-se em 2…

relação. B – Sujeito passivo – é o devedor da prestação principal. C- Vínculo jurídico – esta expresso pela norma que interliga uma pessoa a outra da relação. D – Objeto – é o elemento em razão do qual a relação jurídica foi constituída. A fonte geradora das relações de direito são os fatos jurídicos, podemos conceituar fatos jurídicos como os acontecimentos, inseridos numa estrutura normativa, em virtude dos quais as relações de direito nascem, se transformam ou se…

existir em razão de um contrato que vincula as partes e, a segunda surge a partir do descumprimento de um dever legal. 2. Conceito de Responsabilidade Contratual A obrigação pode originar-se não somente do ato ilícito como também da vontade. Sobre responsabilidade civil, De Plácido e Silva tem o seguinte conceito: “é a obrigação de reparar o dano ou de ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redundam em dano ou…

Fontes de Direito Fiscal 15. Princípios jurídicos fundamentais e costume constitucional A expressão “fontes de Direito” admite diversos entendimentos, ou conteúdos. Um substancial respeita à origem e à razão vinculativa das normas; outro formal, abrange os revestimentos pelos quais os preceitos jurídicos se revelam, são enunciados, se apresentam aos seus destinatários. É neste sentido formal que a expressão vai aqui ser empregada. A Constituição material, abrange…

pois, a garantia do adimplemento com que pode contar o credor; a obrigação nasce de diversas fontes e deve ser cumprida livre e espontaneamente; quanto tal não ocorre e sobrevém o inadimplemento, surge a responsabilidade, que é a conseqüência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional; malgrado a correlação entre ambas, uma pode existir sem a outra; as dívidas prescritas e as de jogo constituem exemplos de obrigação sem responsabilidade; o devedor, nestes casos, não…