Fontes Das Obrigaçao

particulares retratando a estrutura econômica da sociedade. . Natureza: Econômica e Pessoal. Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. . Caracteres: Os direitos patrimoniais…

específicos a determinados tributos 12 2.2.4 Imunidades 13 3.Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 13 3.1 Natureza e conceito 14 3.2 Sistema discriminatório brasileiro 14 3.3 Discriminação das receitas por fontes 14 3.3.1 Atribuição constitucional da competência tributária 15 3.3.2 Competência tributária da União 15 3.3.3 Competência tributária dos Estados 17 3.3.4 Competência tributária dos Municípios 19 4.Regras de distribuição das…

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Índice [esconder] 1 Responsabilidade…

determinado povo. Abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente. Nada mais é que o Direito escrito. DIREITO OBJETIVO: È um complexo de normas que são impostas ás pessoas. É a lei propriamente dita. É a obrigação, proibição ou direito de exigir uma determinada conduta. EX: Direito Penal. DIREITO SUBJETIVO: É quando o individuo tem o direito de usar o direito positivado, mais cabe ao mesmo usar ou não. Ex: se alguém te ofende você tem o direito…

Despesas e Direito da Administração Fazendária1. Para efeitos do nosso estudo interessa-nos o Direito das Receitas mas não no seu todo, uma vez que não pretendemos o estudo de todas as receitas públicas que são de natureza variada de acordo com a sua fonte, mas sim apenas interessa-nos a receita proveniente do imposto, que constitui hodiernamente a mais importante receita do Estado. Deste modo, o objecto do nosso estudo é a Fiscalidade ou Direito Fiscal, como é largamente difundido nas…

receitas tributárias. Tratou sobre as Fontes do Direito Tributário: a) fontes materiais do Direito Tributário são os pressupostos básicos da tributação; são os bens em geral, utilizados pelo legislador como veículos de incidência tributária, como o patrimônio, a renda e os serviços; b) fontes formais são os atos normativos ou o conjunto de normas que dão nascimento ao Direito Tributário 2.2. Obrigação e Legislação Tributária Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando…

receitas tributárias. Tratou sobre as Fontes do Direito Tributário: a) fontes materiais do Direito Tributário são os pressupostos básicos da tributação; são os bens em geral, utilizados pelo legislador como veículos de incidência tributária, como o patrimônio, a renda e os serviços; b) fontes formais são os atos normativos ou o conjunto de normas que dão nascimento ao Direito Tributário 2.2. Obrigação e Legislação Tributária Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando…

Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. MUDANÇAS NA ESTRUTURA CONCEITUAL Demonstrações Contábeis Plano de Contas Procedimentos e Classificações Contabilidade:Provedora de Informações PLANEJAMENTO CONTROLE ORÇAMENTO Patrimônio C GESTÃO FINANCEIRA C = CONTABILIDADE Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Princípios de Contabilidade 1 - Princípio da Entidade 2 – Princípio

PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS, SERV. MÉDICOS, ETC... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: DEPENDE DA VONTADE DA PESSOA. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER TEM POR OBJETO…

oferece a João Pedro sacos de arroz do tipo “C”. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1) Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação, mas apresenta características da obrigação, são elas: patrimonialidade, transitoriedade, pessoalidade e prestacionalidade. Ou seja sempre envolve patrimônio, trata-se de uma relação jurídica, um vinculo…