Fontes Das Obrigaçao

DIREITO CIVIL-OBRIGAÇÕES 1) O que significa concentração de uma obrigação? E comunicar a escolha de uma obrigação, geralmente acontece quando a coisa é incerta e depois de tal concentração a coisa se tornará certa. 2 )Para desviar de uma criança que atravessava correndo uma avenida, Mariana que trafegava prudentemente em seu automóvel é obrigada a lançá-lo em cima de uma banca de revista pertencente a Pedro, destruindo-a totalmente, lhe causando um prejuízo de R$3.000,00. A criança…

específicos a determinados tributos 12 2.2.4 Imunidades 13 3.Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 13 3.1 Natureza e conceito 14 3.2 Sistema discriminatório brasileiro 14 3.3 Discriminação das receitas por fontes 14 3.3.1 Atribuição constitucional da competência tributária 15 3.3.2 Competência tributária da União 15 3.3.3 Competência tributária dos Estados 17 3.3.4 Competência tributária dos Municípios 19 4.Regras de distribuição das…

o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=6357 O Direito privado é o conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens. Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291786/direito-privado 2- Quais as subdivisões dos…

considerado o elemento imaterial, abstrato. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. Essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceitos de crimes comissivos 3 Conceitos de crimes comissivos por omissão 4 Das teorias dos crimes de omissão; 3.1. Teoria da Naturalística; 3.2. Teoria Normativa; 4. Fontes originadoras da posição de garantidor; 4.1. Obrigação Legal de Cuidado, proteção ou vigilância; 4.2. De quem de outra forma, assumir a responsabilidade de impedir o resultado; 4.3. Aquele que com o comportamento anterior, cria o resultado da ocorrência do evento danoso; 5.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fato Gerador: é o que faz nascer a obrigação tributária, podendo ser esta obrigação principal ou acessória. Os arts. 114 e 115 do CTN definem o fato gerador: 1- PRINCIPAL: decorre sempre de lei, ou seja, somente a lei poderá instituir e somente ela gerará uma obrigação tributária principal. Sempre existirá um pagamento, seja de um tributo ou multa. Essa obrigação se extingue com o referido pagamento. 2- ACESSÓRIA: representa dever administrativo para o…

receitas tributárias. Tratou sobre as Fontes do Direito Tributário: a) fontes materiais do Direito Tributário são os pressupostos básicos da tributação; são os bens em geral, utilizados pelo legislador como veículos de incidência tributária, como o patrimônio, a renda e os serviços; b) fontes formais são os atos normativos ou o conjunto de normas que dão nascimento ao Direito Tributário 2.2. Obrigação e Legislação Tributária Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando…

ficou-se inviável a arrecadação das receitas por meios tão incertos e dificultosos. Dessa forma, houve a necessidade de o Estado através de uma força coercitiva retirar das mãos de particulares sua fonte de riqueza, tornando uma fonte regular de recursos financeiros. O tributo passou a ser a principal fonte de financiamento das necessidades estatais. Tal tributação foi por diversas vezes excessiva e utilizada para manter os privilégios da classe dominante, portanto foi uma das causas…

Princípios norteadores das relações obrigacionais. 2.3 Direitos de crédito; 2.4 Tratamento do direito obrigacional no novo Código Civil; 2.5 Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais. 2.5.1 As obrigações propter rem. 2.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade. Referências bibliográficas: Nome do livro: Direitos das Obrigações, Rio de Janeiro:, 2009. EAN-13:9788537506103 Nome do autor: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Editora: Rio de Janeiro:…

receitas obtidas pelo estado para que possa exercer a sua atividade financeira são obtidas pelas fontes classificadas a seguir:  Receitas Públicas Originárias: decorrentes da ação empresarial do Estado, não exercendo, dessa forma, seu poder de império. Exemplos: receitas advindas de bens ou da prestação de serviços (tarifas públicas).  Receitas Públicas Derivadas: decorrentes da exploração de fontes externas ao próprio Estado, sendo exigida de maneira compulsória, exercendo seu…