Fontes Das Obrigaçao

entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A…

portanto, princípios plenamente aplicáveis as relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo ( processo de colaboração continua e efetiva entre as partes) (p 5, 6) C) O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos, como o dever de não danificar o patrimônio alheio. Obrigação é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitório entre credor e devedor que…

limites, direitos e princípios ao ato tributário. 2 Quais são as fontes do Direito Tributário previstas na Constituição Federal de 1988? Fontes materiais - são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. São os fatos geradores da incidência tributária. Ex: Os produtos industrializados, as operações de crédito e etc. Fontes formais - são os atos normativos que introduzem regras tributárias no sistema. As fontes formais são formadas pelas normas constitucionais,…

social, político, cultural da época do seu processo elaborativo; • Sistemático - tem intenção de observar o sentido da lei perante o sistema jurídico no qual está inserida; • Teleológico - tenta compreender a finalidade da lei, o escopo da norma. As fontes de interpretação da lei podem ser classificadas em: • Autêntica - feita pelo próprio legislador ao editar uma nova lei esclarecendo o teor da anterior; • Jurisprudencial - efetuada pelo Poder Judiciário; • Doutrinária - elaborada…

em três diferentes espécies: obrigação solidária ativa, passiva e mista, esta última também chamada de recíproca. A obrigação solidária é definida pelo art. 896 do Código Civil, onde lê-se: "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Se o concurso trata-se de vários devedores há solidariedade passiva, e se de vários credores, solidariedade ativa. Para que uma obrigação possa ser dita…

03 ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO: *De dar (+) *De fazer (+) *De não fazer, dever de se abster (-). Estrutura da Obrigação Sujeitos El. Pessoal: Passivo: Devedor Dever de cumprir a obrigação. *Atos Ilícitos: artigo 186 CC “Aquele que, por ação/ omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. - fundamento para a teoria da resp. subj. Se a ilicitude gera danos, gera obrigação de…

contemplar todas as modalidades de formalização do crédito tributário praticadas pela Administração Tributária. Segundo o § 1º do artigo 113 do CTN, a ocorrência do fato gerador é que determina a obrigação principal. Isso é confirmado pelo teor do artigo 139 do CTN, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Entretanto, à luz do artigo 142 do CTN, a autoridade administrativa é quem tem competência para constituir o crédito tributário por…

ÍNDICE INTRODUÇÃO………………………………………………………………………...2 O DIREITO………………………………………………………………………….....3 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES……………………………………………………….4 O CONTRATO COMO FONTES DAS OBRIGAÇÕES……………………………5 CASOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATO DE MANDATO)....................................................................................6 CARACTERÍSTICAS QUALIFICATIVAS DO CONTRATO DE MANDATO….7 FORMAÇÃO DO CONTRATO DE MANDATO……………………………………8 FORMA DO CONTRATO DE…

CAMPO Carla CRISTINA Garcia DE ARAÚJO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Carla Cristina Garcia de Araújo, 17654, 2ºBD. Trabalho para constituição da nota de Direito Civil II dada pelo professor Máximo Silva. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CAPÍTULO 1 – OS PRINCÍPIOS 5 3. cAPÍTULO 2 – a obrigação como processo 10 4. CAPÍTULO 3 –…

OBRIGAÇÕES. CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para o seu patrimônio. Tal modificação valoriza a dignidade humana ao mesmo tempo em que retira a importância central da obrigação do indivíduo no polo passivo, o que possibilitou, inclusive, a transmissibilidade das obrigações, não…