Fontes Das Obrigaçao

Conto: O defunto voluntário 1- Identifique as obrigações presentes no conto e classifique cada uma delas. A primeira obrigação surge quando Espiraldo Pirajá procura o prefeito da cidade (Odorico Paraguaçu), os dois firmam um contrato, no qual Espiraldo aliena sua própria vida, seu próprio corpo após sua morte. Isso vem escrito na Cláusula primeira. — Pelo presente contrato, Espiraldo Pirajá, ora denominado CONTRATADO, confere a Odorico Paraguaçu, ora denominado CONTRATANTE, O…

contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. É uma infração a um dever especial estabelecido pela vontade dos contratantes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente e pressupõe capacidade para contratar. A responsabilidade contratual é o resultado da violação de uma obrigação anterior, logo, para que exista é imprescindível a preexistência de uma obrigação. Na responsabilidade contratual, não precisa o contratante provar a…

Afastamento do caráter individualista e egoísta. Propriedade, a posse, o contrato, a empresa, a família, a responsabilidade civil. . c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Não se confundem. Obrigação nasce de diversas fontes é de caráter transitório entre devedor e credor, consiste numa prestação pessoal e econômica, positiva ou negativa. Mais se o devedor não…

D TRIB (2º sem) 04 de agosto de 2010 Vista de prova 11 de agosto de 2010 SUMÁRIO DA AULA FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. CF - Constituição Federal 2. Leis Complementares (art. 146, CF88) 3. Legislação Tributária (art. 96, CTN) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 113, CTN) 1. Obrigação Tributária Principal 2. Obrigação Tributária Acessória FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Toda lei é um ato que emana do poder legislativo, ora para atender as necessidades de todo o Povo, da

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

Direito Obrigacional (resumo do livro do Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I Obrigação: é a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecia ou forçosamente se impõe. Direito das Obrigações: vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, como credora e devedora, de modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações…

1. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo ( União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O…

1. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo ( União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O…

atividade administrativa plenamente vinculada. DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO É obrigatório Valor expresso em moeda nacional Não é punitivo Só pode ser criado por lei Deve ser cobrado por meio de lançamento ou FISCO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Fontes primárias: Constituição Federal: estabelece competências tributárias aos entes políticos (União, Estados, DF e Municípios) e seus limites. Emendas constitucionais: podem alterar, dentro dos limites…