Fontes Das Obrigaçao

valores morais a população. TRIBUTOS Conceito de Tributos Entende-se como tributo o resultado da obrigação pecuniária direta ou indireta imposta as PF (Pessoas Físicas) e PJ (Pessoas Jurídicas) por seus fatos de natureza regular,onde sua função denominada fiscal é gerar receitas vinculadas ao Estado, o sujeito ativo. ELEMENTOS ESSENCIAIS DO TRIBUTO • A Lei - elemento prioritário da obrigação, pois institui os tributos e determina como será sua cobrança. O CTN/66 em seu…

socialidade, pois não pode prejudicar a coletividade. C) Obrigação – É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação. Ex: Compra e venda de um carro. Dever – Este dever é jurídico e se contrapõe ao Direito Subjetivo, tratando-se de um comando emanado na lei. Ex: Danificar um imóvel. Responsabilidade – É a conseqüência patrimonial do descumprimento da obrigação. Ex: Qualquer indenização. Ônus –…

defesa de um interesse jurídico. Não é obrigação tampouco dever. A sua não inobservância não gera sanção e o seu cumprimento não satisfaz direito subjeitvo alheio. OBRIGAÇÕES STRICTO SENSO Trata-se de um dever jurídico especifico e individualizado que incide sobre pessoas determinadas ou determináveis decorrente de uma relação jurídica consubstanciada em prestações de dar, fazer ou não fazer. Suas Fontes Imediata – A fonte imediata de toda e…

Sujeito Passivo...................................................................................................11 9 – Fundamentação Legal e Legislação aplicável.................................................12 10 – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)....................................................12 11 – Descrição de uma situação concreta.............................................................14 12 – Regra-Matriz de Incidência do Imposto de Renda Pessoa Física…

obrigações: as negociais, as de responsabilidade e as de enriquecimento sem causa. *¹ elementos subjetivos: credor = aquele que tem direito de exigir; devedor = aquele que tem o dever (expressão utilizada no art. 1º, do CC) de cumprir o conteúdo da obrigação. Panorama das obrigações sob o ponto de vista subjetivo: dificilmente verifica-se a existência de obrigações onde uma das partes é apenas credora e a apenas outra – estrutura sinalagmática = proporcionalidade de prestações = relação…

comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Fonte de obrigação é o fato que lhe dá origem. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos, b) as declarações unilaterais da vontade, e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata ou…

DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO: É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito (Hugo de Brito Machado). ESPÉCIES: Preceitua o artigo 113 do Código Tributário Nacional: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado ativo (o direito à

relação jurídica, qual a obrigação (prestação) assumida pelos autores da ação: A obrigação dos autores é a de dar a Kombi em contrapartida os réus tinham a obrigação de dar o imóvel. Possuíam também a obrigação de fazer, os autores ficariam responsáveis pelo adimplemento dos tributos incidentes sobre o imóvel que estavam em atraso, enquanto os réus arcariam com as despesas de registro do contrato de compra e venda. e) qual a fato gerador, a fonte imediata e mediata da obrigação. O fato…