TRABALHO DE DIREITO CIVIL 2

Introdução
Neste trabalho será apresentada a Mora, que se encontra no ramo do direito civil, nos direitos das obrigações, prevista no titulo IV, capitulo II artigo 394 do Código civil brasileiro de 10 de janeiro de 2002, e que se inicia com o descumprimento de uma obrigação com o prazo determinado por lei. “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convecção estabelecer” (CC, art.394)

Da mora
Caracteriza-se mora com o imperfeito cumprimento ou o retardamento de uma obrigação, portanto configura-se mora não só quando há atraso no cumprimento de uma obrigação, mas também quando este se dá fora da data estipulada, ou quando se dá na data estipulada, mas de forma imperfeita, ou seja, forma ou lugar diferente do estabelecido na lei. Para a existência da mora basta que um dos requisitos apontados no artigo 394 esteja presente, não sendo necessária a existência dos três. Nem sempre a mora deriva do descumprimento de uma ação, pode decorrer também na infração da lei, como na pratica do ato ilícito (artigo 398 Código Civil).
Quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados ou estabelecido por lei, diz-se que há mora. Se ainda for de interesse do credor a receber a prestação, o devedor devera cumprir com a obrigação, acrescido se necessários juros, atualização dos valores monetários, clausula penal, etc. como disposto nos artigos 394 e 395 do Código Civil: "Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.” (CC, art.394). “Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” (CC, art. 395).
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