Fontes Controvertidas

afirmativas I e III. c. Somente corretas as afirmativas I e II. d. Somente corretas as afirmativas II e III. e. Somente correta a afirmativa I. 0,4 pontos Pergunta 6 1. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é importante fonte de arrecadação para os municípios, inegável a função fiscal desse tributo. Para que seja cobrado o IPTU, o imóvel a ser considerado deve estar na zona urbana do município. Para os efeitos desse imposto, entende-se como zona…

enfrentar o perigo"). Como em torno desta matéria há divergência, urge que se faça a transcrição da seguinte doutrina: "Nota: Não pode invocar o estado de necessidade aquele que tem o dever legal de arrostar o perigo. A expressão "dever legal" é controvertida entre os doutrinadores. Para alguns, seu alcance é restrito, pois o dever é apenas o que resulta de dispositivo de lei. Para outros, no entanto, sua área de incidência é mais ampla, abrangendo também a hipótese do dever…

demonstração da verdade nas alegações sobre a matéria fática controvertida e importante para o julgamento da causa. Existe uma diferença doutrinária entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. As fontes de provas podem ser pessoais ou reais. Nas fontes pessoais, as informações são…

essenciais a concretização desse processo de inaplicabilidade do conceito de direito privado, o código procurou conferir a máxima eficácia social às suas normas. 2. Princípios implícitos às relações contratuais Os princípios são importantíssima fonte do Direito, que sustentam a codificação privada, e fazem um elo de ligação com a Constituição Federal. Sobre a importância dos princípios para o ordenamento jurídico, assevera BANDEIRA DE MELO: “Violar um princípio é muito mais grave…

energia consumida no mundo provinham do petróleo. Mas as duas crises sucessivas do petróleo, em 1973 e 1978, levaram a uma reconsideração da política internacional em relação a esse produto, e os países dependentes do petróleo intensificaram a busca de fontes de energia alternativas. Microorganismos marinhos (chamados plânctons), na ausência de oxigênio, se transformaram, ao longo de milhões de anos, nos constituintes do petróleo (hidrocarbonetos, animais, tio álcoois, etc.).…

tais como páginas na internet, que relatem sobre o barroco brasileiro. 8 POPULAÇÃO E AMOSTRA De acordo com os resultados esperados, esta pesquisa servirá de conhecimento aos interessados no assunto abordado, que poderá ser utilizado como fonte de pesquisa do assunto aqui apresentado. 9 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O Barroco não surgiu de repente (1580 à 1756 em Portugal e 1601 á 1768 no Brasil), foi uma manifestação cultural que aos poucos se transformou em um Estilo de Época,…

Preliminares de Direito Fontes do Direito é a expressão metafórica utilizada para descrever os modos de formação das normas jurídicas, ou seja, sua entrada no sistema do ordenamento1 . - Fontes materiais De acordo com Dimitri Dimoulis7 , fontes materiais são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Nesse sentido, por fonte…

Exemplo de um título e a sua posição na página A PÁTRIA DE CHUTEIRAS NA EUROPA: UM ESTUDO DOS PRINCIPAIS DESTINOS PARA ATLETAS BRASILEIROS DE FUTEBOL QUE ATUAM NO VELHO CONTINENTE (Deve corresponder ao conteúdo, centralizado, letras maiúsculas e fonte 14, Times new Roman ou Arial. O título é a referência principal ao seu trabalho. Um bom título contém poucas palavras, o necessário para descrever adequadamente o conteúdo do artigo) Nome do(s) autor(es) (Margem direita)…

criação e modificação das Leis vigentes. A Justiça, definida como “a determinação dos direitos e deveres que devem reger as relações entre os membros de uma comunidade”. (Dimitri, pag. 77), é discutida em um sentido mais amplo, pois mais complexa e controvertida, porque trata da relação entre a justiça e o direito positivo e da presença do direito natural no mundo jurídico. Vincula-se com o reto, (“o direito”), o correto, o adequado. E ainda “dá sentido e significado a todo o direito…

procedimento necessário à opinião. Ornelas (1995, p.29) define pericia contábil como sendo: “uma das provas à disposição das pessoas naturais ou jurídicas, que serve como meio de prova de determinados fatos contábeis ou de questões contábeis controvertidas.” A resolução n. 858/99 do CFC, Normas Brasileiras – NBC T 13 – Da perícia Contábil, item 13.1.1, conceitua a perícia contábil do seguinte modo: a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos…