Fontes Constitucionais Da Propriedade

Aula 01 Direito Constitucional p/ CGE-PI (Auditor Governamental) - Com videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina 02691331350 - JACIARA CARVALHO DE SOUSA OLIVEIRA ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋(12345∋ 4#&67∋89:∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&6;∋<∀,−#:& =−.∃∋ ! AULA 01 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 2- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I) 3 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 – 12 12 – 75 76 - 97 Teoria Geral dos…

direito o instituto pertence.Quando se trata do ramo do direito,podemos classificá-los como Direito Público ou Direito Privado. Os ramos do Direito Público, estudam a disciplina normativa do Estado.São eles:Direito Administrativo,Tributário,Constitucional,Eleitoral,Penal,Urbanistico,Ambiental,Economico,Financeiro,Internacional Público,Internacional Privado,Processo Civil,Processo Penal e Processo do Trabalho. Já os que pertencem ao Direito Privado são voltados a…

possível afirmar que: a) O direito constitucional é ramo do direito público. b) O direito administrativo é ramo do direito privado. c) O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado. d) O direito civil é ramo do direito público. e) todas as alternativas estão corretas. A resposta correta é a alternativa: a) O direito constitucional é ramo do direito público. 1.5. Fontes do direito | | | | | LEI | FONTES | DIRETA | COSTUME…

seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte…

Art. 150, IV, da Constituição Federal1. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV - utilizar tributo com efeito de confisco; Este princípio constitucional defende a vedação da utilização do tributo com efeito de confisco, impedindo assim que o Estado se aposse indevidamente de bens e dinheiro do contribuinte com o pretexto de cobrança de tributos. No entendimento de Hugo de Brito…

Desapropriação: seus limites. Direitos dos licitantes. Disciplina jurídica das águas doces. Discricionariedade Administrativa como está na Constituição de 1988. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Eficácia dos princípios administrativos constitucionais. Empresa Privada na Licitação Pública, a. Empresas estatais em Juízo. Empresas Públicas e seu regime jurídico. Estágio Probatório dos Servidores Públicos. Função administrativa do Estado. Função administrativa do…

do exercício de algumas atividades, como a aprovação na OAB para exercer a advocacia. XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Todos têm o direito de ter acesso às informações, e quando necessário é resguardado o direito de manter a fonte em sigilo visando a segurança. XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele…

pontodosconcursos.com.br 5 AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Agora, vejam só uma coisa: nesse concurso, a discursiva foi um tema valendo 100 pontos, de uma única matéria, dentre: Direito Constitucional e Administrativo; Direito Tributário e Previdenciário; Direito Internacional Público e Comércio Internacional; e Administração Geral. Em 2010, caiu Comércio Internacional, o que alavancou o peso dessa disciplina. Se tivesse…

homoafetivas é o artigo 1.694, CC, interpretado a luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional. II- Teoria dos contratos, o contrato não pode ser u instrumento de abuso econômico, um instrumento de opressão. Assim, a teria do contrato foi reconstruída com o objetivo de sem aniquilar a autonomia da vontade (Teoria Liberal dos Contratos), condicioná-la a parâmetros constitucionais, a exemplo da função social do contrato, da boa fé objetiva e da doutrina da eficácia…

aspectos mais específicos de suas vidas. Sendo, portanto, um código mais liberal no que tange às relações jurídicas. Tomando ainda, como fundamento dos institutos do ramo do Direito Civil dois grandes princípios, quais são: a liberdade contratual e a propriedade individual. O Código Civil de 1916 foi elaborado ainda, dentro da dogmática que apartava o Direito Público do Direito Privado, envolto por tais ideais de liberalismo e individualismo. Com isso, visando conter o poder do Estado.…