Fonte Material Do Direito Penal

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS Privativamente, o Estado era fraco e limitava-se a definir os direitos. Competia aos próprios titulares do Direito, reconhecidos pelos órgãos estatais defendê-los e realizá-los com os meios de que dispunham. AUTOTUTELA Buscava-se a solução do litígio através da lei do mais forte e subjugo forçado do mais fraco. Atualmente, o nosso ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses de…

1.Quais as três fases da vingança penal? Comente brevemente cada uma delas. Dê um conceito de Direito Penal. A fase primitiva caracterizava-se pela vingança privada, pública ou divina, ou seja, o culpado era punido pela própria vítima e/ou pela família dela, a sociedade muitas vezes também se unia na depreciação do acusado através da representação do Soberano (Príncipe, Rei, Monarca) e ainda acreditava-se que de alguma forma o criminoso atingia, através de seu delito, um ser…

Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis Conceito de DIREITO:  Ciência = conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito  Norma jurídica = Constituição e as demais leis e decretos, portarias, etc.  Poder ou Prerrogativa = quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito.  Fato social = existência de regras vivas existentes no meio social  Justiça = surge quando se percebe que certa situação é direito porque é justa.…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS SERRA / ES 2013 ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal !II do curso de Direito da Faculdade de Direito – Rede Doctum de Ensino – Serra / ES, como requisito avaliativo da 2ª Etapa 2013/2. Orientador Prof. Fabiane Aride Cunha SERRA / ES…

Direito Penal I 1) Conceitos: Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações da natureza penal e suas sanções correspondentes. A) Direito penal objetivo e subjetivo: - Objetivo: constitui o conjunto de preceitos legais que regulam a atividade soberana estatal de definir crimes e sanções: - Subjetivo: esta inserido no direito penal objetivo, pois se caracteriza pelo direito do Estado de punir. B) Direito penal comum e especial:…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE PESQUISA 1-TEMA: (Exemplo: Direito Penal) Existem dois fatores principais que interferem na escolha de um tema para o trabalho de pesquisa. Abaixo estão relacionadas algumas questões que devem ser levadas em consideração nesta escolha: Fatores internos: - Afetividade em relação a um tema ou alto grau de interesse pessoal. Para se trabalhar uma pesquisa é preciso ter um mínimo de prazer nesta atividade. A escolha do…

demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado (diferenças entre elas) O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Privado se refere…

A PUNIÇÃO AOS CRIMES DE BAGATELA X A EFICÁCIA DO DIREITO O Judiciário tem adotado diferentes decisões quanto à punição aos crimes denominados “crimes de bagatela”, o que se fundamenta pela visão positivista ou mais humanística dos profissionais do direito. Ambas as visões possuem fortes argumentos para justificar se deve ou não haver punição a estes crimes, e a forma como devem ser tratados. Entretanto acima de discussões ideológicas sobre qual o dever de punir do Estado, há uma problemática

Direito penal Teoria geral do delito (grav.; 02) Direito penal se divide em 1. Parte geral Art. 1° ao 31° → a parte mais importante Art. 32°ao 120° 2. Parte especial Art. 121 ao 183 Art. 184 ao 359- h A dois aspectos do direito penal Formal →sobre o aspecto formal direito penal é um conjunto de norma que qualifica a infração penal identificam seus autores e estabelece a sansão a serem lhes aplicadas Sociológico…

insignificancia no crime de furto, primeiro devemos entender o princípio da insignificância, que se origina do Direito Romano, e possui fundamento no conhecido brocardo de “minimis non curat praetor”, em outras palavras, o pretor (responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes). A época de 1964, foi sendo introduzido no sistema penal por Claus Roxin, tendo em vista sua utilidade na realização dos objetivos sociais traçados pela…