Fonte Material Do Direito Penal

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral Professor: Marcelo Pertille Fase: 2º Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011 Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169 Assinatura: _____________________________________________________________. 1- Assinale a alternativa CORRETA: I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas. Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se…

DA NORMA PENAL FONTES NO DIREITO PENAL As fontes, em qualquer ramo do Direito, indicam a origem e a formação da norma jurídica, lembrando que norma é o somatório de princípios e regras do Direito. Para este estudo, vamos considerar: Fonte material é representada pelo órgão Lugar de onde vem a norma responsável pela criação do direito penal – art. 22

das cartas psicografadas como meio de prova, para o melhor esclarecimento do processo, mostrando sua legitimidade enquanto prova para o Direito. Usaremos como fontes primáriasa Legislação Brasileira, com referência o art 174 da Constituição de Pernambuco, o art 174 do Código de Processo Penal e art 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil,como fontes secundárias as doutrinas que darão base aos estudos das cartas psicografadas e sua utilização no judiciário, e as terciárias…

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Direito Penal I Horário 43 (quarta-feira / noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Me. Fernanda Osorio Ano/semestre 2014/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVOS METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 26/02/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado. Informações

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA LUCAS MARÇAL DOS PASSOS 113420036 RIO DE JANEIRO MARÇO - 2014 LUCAS MARÇAL DOS PASSOS DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA Projeto de Pesquisa apresentado ao orientador Professor __________________ ___________________________________ como requisito parcial para elaboração

Direito Penal II ­ Casos Concretos Corrigidos Fonte: Universidade Estácio de Sá CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas,…

Processo Penal - I Unidade 1 Data: Conceito: Conjunto de normas e princípios que regulam as aplicações jurisdicionais do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal. Características: a) Autonomia: tem objetivo e princípios separados do…

legislação brasileira vem se utilizando da expressão meio ambiente, ao passo que os autores vêm denominando a disciplina de Direito Ambiental. A conclusão é que Direito do Meio Ambiente ou Direito Ambiental são expressões sinônimas. 2) As fontes materiais do Direito Ambiental são múltiplas e, em realidade, guardam relações bastante complexas entre si. Dentre as fontes materiais do Direito Ambiental podemos encontrar o movimento dos cidadãos por uma melhor qualidade de vida, contra os…

Resumo de Direito Penal – Prova I Teoria Geral do Direito Penal. Considerações preliminares: O Direito Penal tutela os bens jurídicos mais relevantes para a ordem social, o bem comum e o combate à criminalidade. Conceito de Direito Penal: Reunião de normas jurídicas pelas quais o estado proíbe ações ou omissões sob ameaça de sanção. Direito Penal Objetivo: Conjunto de normas que regulam a ação estatal definindo crimes e estabelecendo sanções. (São as leis propriamente ditas) Direito…

FONTES DO DIREITO Materiais ou de produção (competência da União – art. 22, I CF/88) FONTES IMEDIATA = lei Formais ou de cognição (conhecimento) MEDIATA Direito Penal I Fontes do Direito Penal COSTUMES PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO = legalidade, a moralidade, Profa. Eny Cantanhede a isonomia. enycantanhede@bol.com.br 2 FONTES FORMAIS IMEDIATAS Profa. Eny Cantanhede Normas Penas Imediatas não Incriminadoras. • São as leis penais. Classificam-se…