Fonte Material Do Direito Penal

DIREITO PENAL (Cristiano) Dia 24/08/12 Conjunto de normas e princípios que visam definir o que é o crime e a contravenção penal (pena menor) e imposição de sanções. Pena máxima privativa de liberdade é de 30 anos. Quando é fixado em valor superior a trinta anos, sendo que os anos acima serão considerados para fixação da pena, por exemplo cumpre os trinta anos em regime fechado e depois disso vai direto para o aberto pois não há fixação de como deverá ser aplicado esses anos a mais. No…

um dos pilares do direito brasileiro que, dada a sua origem romano-germânica, tem a lei como principal fonte do ordenamento jurídico. Sua influência se faz sentir em todos os ramos do direito, sendo ponto de partida para o espaço dado à autonomia da vontade no direito civil, à tipicidade tributária em direito tributário, à vinculação dos atos da administração em direito administrativo etc. Por ser dispositivo genérico, o inciso II do Art. 5º, fala em lei apenas no sentido material, como…

DIREITO PENAL I A CIÊNCIA PENAL PROF LUCIANO FILIZOLA DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I – APRESENTAÇÃO •Princípios •Norma penal •Teoria do Delito •Tipicidade •Ilicitude •Culpabilidade •Teoria do Erro DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I – OBJETO DE ESTUDO Contravenção ( DL 3.688/41) Infração Penal Crimes – Sanções mais graves Penas DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I – FUNÇÕES DO DIREITO PENAL 1 – Tutelar bens jurídicos constitucionais 2 – Segundo o garantismo de Luigi Ferrajoli: substituir…

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no…

INTRODUÇÃO Direito Penal ORDENAMENTO: complexo de normas jurídicas que regulam o poder preventivo e repressivo exercitáveis sobre aqueles que praticam as infrações penais - Codificado. Infrações - são gêneros - onde os Crimes ou Delitos e as Contravenções Penais - são espécies. CIÊNCIA : ramo da ciência jurídica que tem por objeto exegese a dogmática e a crítica das normas penais. Exegese: hermenêutica - interpretação das normas; Dogmática penal: criação de institutos jurídicos e…

Demonstrar ao aluno a importância da introdução ao direito penal para sua formação profissional, bem como um breve histórico do direito penal, com o estudo dos seguintes temas: As Relações do direito penal com outros ramos do direito. Direito penal Brasileiro. A reforma do sistema penal. Fontes do Direito Penal. Conteúdos: Evolução Histórica. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Direito: deriva do latim Directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar) e significa o que é reto.…

Ninguém respeita Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação, que país é esse? - Renato Russo Alexandre Rezende da Silva advogado em Londrina (PR), especialista em Direito Empresarial O Princípio da Legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa. Seus efeitos e importância são bastante visíveis no ordenamento jurídico, bem como na vida social. O Devido Processo

ESTÁCIO DE SÁ NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo…

A PUNIÇÃO AOS CRIMES DE BAGATELA X A EFICÁCIA DO DIREITO O Judiciário tem adotado diferentes decisões quanto à punição aos crimes denominados “crimes de bagatela”, o que se fundamenta pela visão positivista ou mais humanística dos profissionais do direito. Ambas as visões possuem fortes argumentos para justificar se deve ou não haver punição a estes crimes, e a forma como devem ser tratados. Entretanto acima de discussões ideológicas sobre qual o dever de punir do Estado, há uma problemática

PROCESSO/ SISTEMAS PROCESSUAIS/ FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1- Processo 1- Conceito – É a ferramenta para solucionar um conflito de interesses Processo = Procedimento em contraditório + relação jurídica processual 1.2 – Procedimento – É a sequência de atos praticados no processo. 1.3 – Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – É o nexo que une e disciplina a conduta dos sujeitos processuais durante o decorrer do procedimento