Fonte Material Do Direito Penal

1. Evolução Histórica do Direito Penal 1.1 Fases: Vingança privada; divina e pública. Obs.: privada: com a evolução para evitar a dizimação, pois a vingança era desproporcional, surge a lei de talião ( adotado no código de Hamurabi, no Êxodo e na lei das 12 tábuas (Roma) 1.2 Período Humanitário Periódo humanitário surge no final do século XVIII ( Iluminismo) Questiona-se os fundamentos do direito de punir e da legitimidade das penas. Em 1764 o Marquês de Beccaria( inspirado em Rousseau e

Etapa 3 Aula Tema: Interpretação da Lei Processual Penal Interpretação é atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. Deve buscar a vontade da lei, não importando a vontade de quem fez (LINDB, art. 5º). Espécies: Quanto o sujeito que a elabora: a) Autentico ou legislativa: feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto. Pode ser contextual (feita pelo próprio texto interpretado) ou posterior (quando feita após a entrada em vigor da…

do direito penal, a saber, lesividade e ofensividade e fere um dos principais fundamentos da república federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana, devendo o bem juridicamente tutelado ser excluído da esfera de proteção do Direito Penal. Cria-se, assim, um forte debate, pois a pretexto da liberação da droga, que não é a hipótese que se pretende defender nesta sede, e sim seu deslocamento para proteção de outras áreas do direito, afastando-se em definitivo a discipli na do…

ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO Aluna: Lívia Tamires Santana da Paz - 10º período de Direito CONCEITO, OBJETO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL 1. CONCEITO José Jairo Gomes conceitua o Direito Eleitoral como o “ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Normatiza o exercício do sufrágio com vistas à concretização da soberania popular”1. Outra doutrina afirma que o “O Direito…

Educacional – Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito processual penal - II Anápolis, Abril de 2015. Professor (a): Sérgio Luis. Aluno (os): Bruno Mesquita Venâncio - Carlos Abraão A. Moreira – Debora Christina Oliveira – Eduardo Lopes Ribeiro - Ingrid Santana Leandro - Jessica L. Moura - Marcus Vinícius R. Ferreira Curso: Direito, Sétimo período – Noturno. Turma: “A”. Disciplina: Direito processual penal II. RA: 3767678299 – 3769671229 - 3708625829 –7252607625…

As idéias de igualdade e de liberdade, apanágios do iluminismo, deram ao Direito Penal um caráter formal menos cruel do que aquele que predominou durante o Estado Absolutista, impondo limites à intervenção estatal nas liberdades individuais. Muitos desses princípios limitadores passaram a integrar os Códigos Penais dos países democráticos e, afinal, receberam assento constitucional, como garantia máxima de respeito as direitos fundamentais do cidadão. Segundo Cezar Roberto Bitencourt,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. SERRA 2014 FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Trabalho apresentado…

Respostas das questões de provas de direito Penal: 1- Quais as três fases da vingança penal? R: As três fases da vingança penal são Vingança Privada (A reação a agressão sofrida era a regra, em principio do individuo sobre o individuo e depois de grupos sobre grupos até terminar em pagamentos a ofensa sofrida), Vingança Divina ( Totalmente de caráter religioso a punição era para satisfazer a divindade agredida) e Vingança Pública ( O objetivo era proteger o príncipe ou soberano através

FONTES E CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL O Direito Penal seleciona os comportamentos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivênciasocial e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes sanções, além de estabelecer regras necessárias à sua correta aplicação. • RAZÃO + ESSÊNCIA + ALCANCE DAS NORMAS JURÍDICAS. • Ex.: proteção da vida; saúde; liberdade; patrimônio; • A reprovação de uma conduta depende do…