Fonte Formal Miguel Reale

Jurídicos: Dicionário Acadêmico de Direito, de Marcus Cláudio Acquaviva; Dicionário da Súmula do Supremo Tribunal Federal, de Raul José Cortes Marques. Elementos da Teoria Geral do Direito, de Mata Machado; Lições Preliminares de Direito, de Miguel Reale; Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen; Teoria Geral do Direito e do Estado, de Hans Kelsen, Introducción al Estudio del Derecho, de Garcia Maynez; Introdução ao Estudo do Direito, de Paulo Gusmão). a) Direito Positivo: De…

pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas. Essa corrente de pensamento verifica numa norma se pertence ou não a um dado ordenamento jurídico se tem natureza formal. O Direito é definido com base em elementos empíricos a mutáveis com o tempo, ou seja, fato social ou das fontes sociais ou convencionalista. Negando-se as teorias dualistas que admitem a existência de um direito natural ao lado do direito positivo. Para os cultores do positivismo jurídico,…

afirmação: “sem admitir determinadas evidências, não é possível viver”. Características (...) Tradicionalmente os autores indicam três caracteres para o Direito Natural: ser eterno, imutável e universal; isto porque, sendo a natureza humana a grande fonte desses Direitos, ela é, fundamentalmente, a mesma em todos os tempos e lugares. A escola do Direito Natural (...) a chamada Escola do Direito Natural compreende apenas a fase racionalista, vigente entre os séculos XVI e XVIII, e que…

ela foi proibida por lei no Brasil. Todavia, é importante salientar que a lei protegia somente os cidadãos. Os escravos estavam fora dessa proteção, pois eram considerados coisas, comerciáveis, bens de consumo. Somente em 1888, com a abolição legal (formal) da escravatura, os negros obtiveram status jurídico de cidadãos e passaram a gozar de proteção da lei [2]. Mesmo assim, o costume subsistiu contra legem. A Constituição Federal de 1988, no texto do art. 5°, inc. XLIII, prescreveu que…

Biografia de Miguel Reale Quarto ocupante da Cadeira nº 14, eleito em 16 de janeiro de 1975, na sucessão de Fernando de Azevedo e recebido em 21 de maio de 1975 pelo Acadêmico Cândido Mota Filho. Recebeu os Acadêmicos Pontes de Miranda e João de Scantimburgo. MIGUEL REALE nasceu em São Bento do Sapucaí, SP, em 6 de novembro de 1910 e faleceu na cidade de São Paulo em 14 de abril de 2006. Filho do médico italiano Dr. Braz Reale e de D. Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale. Bacharel em

consciência”. Paulo NADER (1995, p.41) afirma que à Moral se identifica, com a noção de bem, a fonte de conhecimento do bem há de ser a ordem natural das coisas, aquilo que a natureza revela e ensina aos homens e a via cognoscitiva deve ser a experiência combinada com a razão. Vejamos a seguir os setores da moral, segundo Paulo Nader: 1.1 SETORES DA MORAL Moral Natural consiste na ideia de bem captada diretamente na fonte da natureza. Moral Positiva se revela dentro de uma dimensão…

interpretadas, compreendidas em seu sentido e alcance. Os responsáveis por essa função são os juizes, que devem agir com neutralidade e fazer a ponte, a intermediação entre o abstrato da lei e o concreto da sentença a ser formulada através da lógica formal. Ou seja, os juízes e/ou profissionais do direito devem interpretar a norma antes de aplicá-la (a lei) ao caso concreto, e devem interpretá-la, também, para evitar a ambiguidade existente na letra das normas. Dentre as funções do…

material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do verbo latino ligare, que significa aquilo que obriga, porém para outros a origem da palavra é o verbo legere, ou seja, aquilo que se lê. A lei pode ser natural, moral e jurídica. Lei…

litígios judiciais é fixada mesmo que impositivamente pelo juiz às partes daquele caso), tem de resolver uma série de problemas interpretativos, vagueza, ambigüidade, carga emotiva, redundâncias, entre outros. Entender o posicionamento de Kelsen e Reale, jusfilósofos que tem – à primeira vista – conceitos jurídicos diferentes, mostra-se importante na busca de critérios para uma hermenêutica mais confiável. Interpretar é fixar um sentido unívoco para uma premissa. Na fixação deste sentido…

filosóficas no pensamento de Miguel Reale Reale parece afastar-se do criticismo transcendental, ainda que reconheça expressamente seu débito para com Kant, na medida em que não admite uma estrutura predominantemente lógico-formal no ato de conhecer, considerando os elementos ontológico e estimativo, ou axiológico, como responsáveis pela dinâmica do conhecimento, no que mostra a influência de Nicolai Hartmann, enquanto neokantiano desgarrado. Inspirado em Hegel, ainda por cima, Reale…