Fonte Formal Miguel Reale

Elemento constitutivo do Direito. É o ponto culminante do processo de elaboração do direito, dispondo fatos e atribuindo valores.  Positivismo Jurídico – Simplifica a gênese do direito afirmando que o estado é a única fonte do Direito.  As fontes do Direito tem sua gênese mais complexa do que afirma o positivismo Júridico.  Há de se distinguir 2 momentos fundamentais :  Formação do Direito  Manifestação do Direito A formação do Direito se dá…

Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto: a) À extensão territorial; b) Às formas de produção; c) À sua violação (à sanção); d) Ao conteúdo; e) À imperatividade. 1.5 Planos de validade da norma jurídica: a) Formal, b) Social, c) Ético. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373 Nome do capítulo: Capítulo IX – Norma jurídica…

corrente, porque, sob os ditames positivistas, não há como falar em efetividade propriamente dita, no sentido de verificar se a norma é realmente seguida, o que se constrói com a influência pós-positivista. Desta forma, uma vez demonstrada a validade formal e a eficácia da norma, à luz do positivismo jurídico, como âmbitos de avaliação da realização do Direito, estudado principalmente nas obras de Ferraz Junior, Norberto Bobbio, Pontes de Miranda, entre outros, a análise volta-se para os…

considera a norma como um instrumento elaborado pelo homem, em um determinado contexto histórico e social, para alcançar valores como justiça e bem-estar social. Miguel Reale entende como norma jurídica esquemas ou modelos de organização e de conduta, considerando-a um elemento constitutivo do Direito (a célula do organismo jurídico). Reale, seguindo o pensamento de Hans Kelsen, ainda cita a norma jurídica como um juízo hipotético. Segundo Kelsen a estrutura da norma jurídica é a…

Fato social, valor e norma. Teoria tridimensional. Miguel Reale Embora afastemos, pelo que se expôs, as teorias positivistas, o retorno puro e simples aos velhos temas e princípios do direito natural não é mais aceitável, mormente porque o conceito de natureza em que se baseou o jusnaturalismo sempre foi questionável e ainda porque não podem esses princípios ser tidos como direito normativo. Se ainda é possível falar em direito natural, sua compreensão está muito afastada das…

FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTIFICA 1. OBRA/ ARTIGO/ ENSAIO EM FICHAMENTO: REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. Rio de Janeiro: Editora Saraiva. 1994. 5ª ed. 2. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: “Fato, Valor e Norma”. 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 1. “(...) Eram reservadas duas ordens de estudo à Filosofia Jurídica, uma de alcance preliminar ou propedêutico, concernente, sobretudo à Metodologia do Direito e outra de caráter geral,…

garantir seu interesse atingido. Fontes do Direito Ensina o prof. José Cretella Júnior, em sua obra "Primeiras Lições de Direito", editora Forense, p. 131: "Fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fonte d'água ou nascente. Usada metaforicamente, por translação de sentido, a expressão fonte do direito indica o lugar de onde provém a norma jurídica, donde nasce regra jurídica que ainda não existia na sociedade humana. O termo fonte cria uma…

Na lição de Miguel Reale, a validade de uma norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: · Técnico-formal = vigência; · Social = eficácia; · Ético = fundamento. Validade formal Vigência vem a ser ?a executoriedade compulsória de uma norma jurídica, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua feitura ou elaboração? .(REALE,1986) Desta forma, a norma jurídica tem vigência quando pode ser executada compulsoriamente pelo fato de ter sido elaborada com observância aos…

autores, de diferentes áreas do Direito, pois como se observará, o tridimensionalismo pode ser aplicado não só no Direito, mas em outras ciências, como a Sociologia, Filosofia, etc. Em meio a diferentes opiniões de autores consagrados como o Mestre Miguel Reale, nota-se que esta seria uma matéria que poderia ser discutida por sem número de laudas, no entanto, por tratar-se de um breve estudo, o mesmo foi compelido em poucas páginas com o intuito maior de mostrar, juntamente com uma…

a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo: R: Sim, pois quando o assunto não se encontra na lei, é através de uma interpretação dela que o juiz constrói sua decisão. Correção: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a…