PSICOLOGIA APLIACADA AO DIREITO

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ
PROFESSOR: BIANCA PESSANHA
DISCILINA: INTORDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. CASO CONCRETO 6
Aplicação prática e Teórica:
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso 1
Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. Bateu de frente com o caminhão da Empresa de transportes de carga pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contramão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contramão de direção. A sentença julgou procedentes os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal.: “A responsabilidade contratual do transportador pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor.

a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?
R: Súmula é o enunciado da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Ela visa bem como facilitar a atuação dos advogados e simplifica o julgamento das teses que, com maior incidência, são levadas à apreciação da justiça. Através das súmulas, os tribunais buscam a unidade na interpretação do direito.

Correção:_____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus