Fonte Formal Miguel Reale

principais características gerais do Positivismo Jurídico podem ser agrupadas em sete, a saber: 1. Considera o Direito como um fato e não como um valor; 2. Define o Direito em função da coação; 3. Considera a partir do problema que diz respeito às fontes do Direito; 4. Diz respeito à norma jurídica, considera a norma como um comando; 5. O Positivismo sustenta a teoria da coerência e da completude do ordenamento jurídico; 6. Refere-se ao método da ciência jurídica, isto…

função de outros objetivos; 1.1.4. Envolve o componente ético, próprio da natureza humana 1.2. Dante Alighieri: “O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a” 1.3. Miguel Reale define o Direito assim: “Direito é a realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral atributiva.”, e o que isso quer dizer? 1.3.1. Direito é a REALIZAÇÃO: concretização do fato 1.3.2. ORDENADA:…

apresenta uma concepção de justiça dependente das condições sociais de certo tempo e lugar. A norma, em si, não pode ser justa ou injusta, depende do ângulo histórico sob o qual se a julga. Por isso, a justiça deve ser subjetiva e objetiva, como ensina Miguel Reale, envolvendo em sua dialética o homem e a ordem justa que ele instaura. Justiça no sentido subjetivo, consiste na virtude de dar ao individuo seu direito, e, no objetivo, designa a ordem social que garante a cada um o que lhe é…

social, um contrato social, uma experiência social. Das inúmeras possibilidades de conceituação do Direito, buscar-se-á uma abordagem atualizada, contextualizada na condição pós-moderna. O marco teórico basilar encontra-se suportado nas lições de Miguel Real, Jacques Derrida, Gregorio Morchón, Hans-Georg Gadamer e Martin Heidegger, portanto, este trabalho transita entre a Hermenêutica Jurídica e a Filosofia do Direito. A evolução do pensamento possibilitou o ressurgimento da argumentação…

CRITÍCA DO DIREITO E CRITICÍSMO ONTOGNOSEOLÓGICO (em homenagem a MIGUEL REALE) Luiz Fernando Coelho Professor do CPGD-UFSC SUMÁRIO-. 1. Introdução. 2. Teoria tridimensional do direito e criticismo ontognoseológico. 3.Realismo crítico e dialética da complementariedade. 4.Tridimensionalidade específica e teoria crítica do direito. 1. Introdução Na história da filosofia podem-se distinguir as doutrinas fechadas, que constituem sistemas mais ou menos completos e articulados de, idéias.…

TEORIA DAS FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei

Moreira Alves (Parte Geral); Agostinho de Arruda Alvim (Direito das Obrigações); Silvio Marcondes (Direito de Empresa); Ebert Vianna Chamoun (Direito das Coisas); Clóves do Cauto e Silva (Direito de Família); Torquato Castro (Direito das Sucessões) e Miguel Reale (Coordenador-geral). O projeto foi aprovado pela câmara dos Deputados em 1984, após o estudo e debate de 1063 emendas. É importante destacar que a maioria não foi aceita pelo plenário. O projeto ao passar ao Senado Federal ficou…

organização e de conduta que denominamos normas ou regras jurídicas.” (MIGUEL REALE). A regra jurídica, ao dispor sobre fatos e consagrar valores, é o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogmática Jurídica, ponto alto da aplicação da Ciência do Direito. Na visão de KELSEN, a norma prevê genericamente um fato e impõe uma sanção a ele, a chamada proposição hipotética. Já na visão de MIGUEL REALE, esta definição está incompleta, uma vez que essa…

Questões Dissertativas- Objetivas Fonte do Direito 1) As fontes do direito se classificam em três, Fonte Histórica; indicam gênese as modernas instituições jurídicas, a época, o local e as razões de uma determinada formação. Também serve para vermos a evolução do direito, código civil de 16, a lei das 12 tabuas, código de Ramurabe e a lei de Talião olho por olho e dente por dente. Direito brasileiro direito romano. Fonte Material; são os fatos sociais as próprias forças sócias criadas…

estudado pela Filosofia do Direito. Ele se produz espontaneamente em todos os grupos sociais. Também existem as normas, que são estabelecidas pelos costumes. Quando a sociedade cresce e se moderniza, são implantadas as normas conforme as regras formais daquela sociedade. O Poder Legislativo é o detentor de criar as normas a qual todos são subordinados. O direito serve para manter a paz e a harmonia dos indivíduos dentro da sociedade. Se não existisse direito o mundo retornaria a…