Fomento Mercantil

aquisição e securitização de recebíveis empresariais mercantis e/ou de prestação de serviços, através da emissão e colocação, no mercado em ambiente privado, de valores mobiliários, podendo emitir outros títulos de crédito, realizar negócios pertinentes ou relativos à securitização de títulos. Por Tarcisio Zonta Muitas pessoas têm nos indagado qual a diferença entre uma Companhia Securitizadora de Ativos Empresariais e uma Empresa de Fomento Mercantil – Factoring. Para podermos…

instituição financeira federal de fomento com a missão de promover o desenvolvimento da região amazônica. Possui papel relevante tanto no apoio à pesquisa quanto no crédito de fomento, respondendo por mais de 60% do crédito de longo prazo da Região. Com sua atuação, o Banco se articula com diversos órgãos vinculados ao Governo Federal, Estadual e Municipal, através de parcerias com diversas entidades, universidades, Sebrae, organizações não governamentais ligadas ao fomento sustentável e…

Civil estabelece no art. 85 que "nas declarações de vontade, atender-se-á mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem". O Código Comercial (derrogado) traz, no art. 130, um princípio hermenêutico: "As palavras dos contratos e convenções mercantis devem inteiramente entender-se segundo o costume e uso recebido no comércio, e pelo mesmo modo e sentido por que os negociantes costumam explicar, posto que entendidas de outra sorte possam significar coisa diversa". E o Código…

duplicata de venda, o aceite é obrigatório, salvo nos casos do art. 8, da Lei n. 5.474/68. 2 - Deverá ser procedente, tendo em vista que duplicata é um título de crédito causal e uma das causas previstas em lei para sua emissão é a compra e venda mercantil, aquela realizada para revenda com intuito lucrativo, o que não ocorreu no caso em tela. Questão objetiva: Letra B (art. 1 c/c art. 2 da Lei n. 5.474/68) Exercícios de Direito Empresarial III: Semana 11 Caso concreto:…

define o factoring como a “prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.” Ou seja, pela definição legal, vê-se que a atividade de factoring compõe um leque de serviços interligados. Segundo Luiz Lemos Leite, “factoring é uma atividade complexa, cujo fundamento é…

outros papeis; – A aquisição e o financiamento dos estoques de produção exportável; – Agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora do país. BNDES • Responsável pela política de investimento de longo prazo é a principal instituição financeira de fomento do país e seus objetivos são: • Impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país; • Fortalecer o setor empresarial nacional; • Atenuar os desequilíbrios regionais, criando novos pólos de produção; • Promover o desenvolvimento…

MÉRITO Em primeiro momento, faz-se importante conceituar o que vem a ser o fenômeno denominando Factoring. Para o então presidente da Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC), Luiz Lemos Leite, factoring é “uma atividade mercantil mista atípica = serviços + compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis”. Ainda, o conceito de factoring está disposto na Resolução 2144 do Banco Central (22.02.1995) como: "a atividade de prestação cumulativa e…

PROJETO PILARES Direito Empresarial Francisco Penante www.cers.com.br 7 OAB XIV EXAME – PROJETO PILARES Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS CONTRATO DE FATURIZAÇÃO  DENOMINAÇÃO DO CONTRATO O contrato de faturização é também conhecido como contrato de factoring ou contrato de fomento mercantil.  CONCEITO DOUTRINÁRIO Trata-se de espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (CEDENTE), cede a outro (CESSIONÁRIO),…

econômico e social do respectivo Estado. BANCOS DE DESENVOLVIMENTOS SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING • O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING • O objeto do contrato é a aquisição, por parte do…

Monetário Nacional (CMN) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) Banco Central do Brasil (BCB) Agências de fomento Associações de poupança e empréstimo (APEs) Bancos comerciais Bancos cooperativos Bancos de desenvolvimento Bancos de investimento Bancos múltiplos Caixa Econômica Federal (CEF) Cooperativas de crédito Sociedades de arrendamento mercantil (leasing) Sociedades de corretoras de câmbio Sociedades de crédito, financiamento e investimento (CFIs) …