Fomento mercantil

Referências Bibliográficas 15 1. INTRODUÇÃO O Fomento Mercantil é a prestação de serviços, em base contínua, os mais variados e abrangentes, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis realizadas a prazo. Esta definição, aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa, em maio de 1988, da qual participou o Brasil com mais 52 Nações, consta do Art. 28 da Lei 8981/95. No Brasil, é traduzida a expressão Factoring, de origem latina, para Fomento Mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de Fomento Mercantil. São sociedades mercantis, registradas e arquivadas nas Juntas Comerciais. 2. CONCEITO É uma atividade que consiste na prestação de serviços de apoio às pequenas e médias empresas, conjugada com a compra de direitos creditórios originados de vendas mercantis realizadas por sua clientela. Pelas normas da legislação, que se fundamentam a sua regulação, as atividades de fomento mercantil não se confundem com as de uma instituição financeira nem se assimilam a elas. O factoring (ou fomento mercantil) surgiu no Brasil no dia 11 de fevereiro de 1982, com a fundação da ANFAC, no Rio de Janeiro, com o objetivo de: 1. Congregar todas as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de fomento mercantil; 2. Difundir e valorizar o fomento mercantil como atividade geradora de riqueza; 3. Representar e defender os interesses do fomento mercantil, atuando, para esse fim, junto aos poderes…

FOMENTO MERCANTIL RESUMO RESUMO A primeira impressão que se tem quando abordado sobre FOMENTO MERCANTIL (factoring), é associar-se a idéia de agiotagem, portanto, no desenvolvimento deste trabalho, verificaremos se este paradigma tem ou não fundamento. A agiotagem se relaciona com o empréstimo em dinheiro com a cobrança de juros exorbitantes até o efetivo pagamento, ao passo que na operação de factoring, não se empresta o dinheiro, mas, paga-se pela aquisição de ativo realizável de…

Por dependência aos Autos nº xxxxxxxx, brasileiro, casado, portador (a) do Registro Geral sob o nº xxxxxx, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado(a) na Rua xxxxxxxxxxx Bairro Coloninha no município de Florianópolis/SC, CEP 88.090-080.,por seus procuradores ao final firmados, com escritório na Rua Hidalgo Araújo,415 sl. 101 Barreiros CEP 88.111-130 São José/SC, onde recebe intimações e notificações, constituído nos termos do incluso instrumento de…

AS DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO Essa pesquisa pretendeu estudar as principais diferenças entre o contrato de fomento mercantil e o desconto bancário. O factoring é a prestação de serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. No Brasil, a expressão factoring é traduzida para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como…

TÍTULO: Factoring como instrumento de fomento mercantil para empresas de pequeno e médio porte AREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Comércio exterior / Negócios Internacionais Inovação e empreendedorismo X Finanças Estratégias Gestão ambiental nas organizações Marketing Gestão da qualidade Estudos organizacionais Gestão de operações e logística Gestão de pequenas e médias empresas Administração de sistema de informação Gestão de pessoas e relações de trabalho …

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO ROBERTO ANTONIO RIZZATTI FILHO FOMENTO MERCANTIL: A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A ÓTICA DO PROJETO DE LEI 13/2007 CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2009 ROBERTO ANTONIO RIZZATTI FILHO FOMENTO MERCANTIL: A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A ÓTICA DO PROJETO DE LEI 13/2007 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da…

de fomento mercantil (factoring) não estão obrigadas a se inscrever nos Conselhos Regionais de Administração de seus respectivos Estados. Em recurso de apelação movido pela sociedade empresária de fomento mercantil GM FOMENTO MERCANTIL LTDA, patrocinada pelos Advogados Mario Cezar Pedrosa Soares e Alexandre Vieira Esteves, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF entendeu que a sociedade empresária de fomento mercantil não possuía obrigatoriedade de se inscrever no Conselho…

FOMENTO MERCANITL LTDA, por sua advogada que subscreve a presente, já qualificada nos autos em epígrafe que lhe promove FERLIM ME, representado por ZIUMERLE FERLIM, também já qualificado nos autos, vem, respeitosamente à presença de V. Exª., apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. BREVE RELATO DOS FATOS DA EXORDIAL O Requerente propôs Ação visando obter condenação em Ação de Indenização por Danos Morais, com Pedido…

Nosso trabalho ir procurar destacar os conceitos e objetivos do fomento mercantil ou como mais conhecido, Factoring, seus fundamentos legais sob a gide do direito brasileiro e aspectos tico-operacionais emanados das normas corporativas da ANFAC - Associao Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring, bem como mecanismos universalmente praticados em mais de 50 pases, procurando explicitar esse poderoso instrumento de apoio s empresas. Procuraremos demonstrar a importncia do…

operações de Factoring têm sua origem nos séculos XIV e XV, na Europa. O factoring era um agente mercantil que vendia mercadorias a terceiros contra o pagamento de uma comissão. Eram representantes de exportadores que conheciam muito bem as novas colônias, custodiando as mercadorias e prestando contas aos seus proprietários. Com o tempo, esses representantes passaram a antecipar o pagamento das mercadorias aos seus fornecedores, cobrando posteriormente dos compradores. O Factoring…