Flexibilização Do Direito Do Trabalho Avanço Ou Retrocesso

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA - FATEC CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO – RO 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos…

capitalista. Considerado por historiadores como a Segunda Revolução Industrial, este período apresentou grande avanço tecnológico e científico. Com isso, naturalmente, o mundo do trabalho também sofrera profundas transformações. Sob essa nova ordem socioeconômica, homens, mulheres e crianças, para sobreviverem, viram-se obrigados a vender o único bem que lhes restavam: sua força de trabalho. Para desenvolver suas empresas, os industriais precisavam de liberdade econômica, ampliação dos…

reestruturação produtiva e suas inflexões no trabalho do Assistente Social; Analisar as transformações ocorridas no processo de trabalho decorrente da reestruturação produtiva e qual a atuação do Serviço Social nessas transformações. 4. DELIMITAÇÃO DO ESTUDO Este estudo delimitar-se-á compreender a prática do profissional de Serviço Social nas instituições privadas em âmbito nacional, a partir dos anos 70 devido transformações nas relações de trabalho e nos processos…

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil * Flávia Piovesan O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da dignidade humana – o Brasil passa a se inserir no cenário de proteção internacional dos direitos humanos. Assim, a partir da…

científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, ou seja, nas desigualdades oriundas do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc.) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o…

PROLEGÔMENOS A UMA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO NA LUSOFONIA1 Luiz Fernando Coelho2 Definida a lusofonia como a comunidade dos povos de idioma português, e circunscrito o tema desta palestra à Filosofia do Direito, este envolve um questionamento inicial acerca da caracterização de uma filosofia lusófona, em sentido análogo ao que se alude às filosofias nacionais, por exemplo, alemã, brasileira ou anglo-americana. Excluindo o significado puramente linguístico da expressão, que diz respeito

da profissão, bem como o ensino na esfera do direito social constitui-se como eixo de luta e defesa da profissão nas entidades da categoria: a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social- ABEPSS, o conjunto do Conselho Federal de Serviço Social/ Conselho Regional de Serviço Social - CFESS/CRESS e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESSO. O Serviço Social atua nas expressões da questão social, no campo do direito, da saúde, da família, do idoso, da…

dos maiores avanços no que se refere à proteção social, a Seguridade Social, sendo composta pelo tripé, Saúde, Assistência Social e Previdência Social. A Seguridade Social advém de lutas e reivindicações dos trabalhadores, tendo garantias de direitos sociais pelas políticas sociais, contribuindo para melhorar as condições de vida e trabalho das classes que vivem do seu trabalho, mesmo que isto não modifique estruturalmente o capitalismo. A saúde foi uma das áreas em que os avanços…

à educação na Constituição Federal de 1988, dois aspectos podem ser destacados: a participação da sociedade civil na elaboração dos dispositivos que regulam a educação nacional e o tratamento dado ao ensino fundamental, elevado à categoria de direito público subjetivo.O Estatuto da Criança e do Adolescente praticamente repete os dispositivos da Constituição relativos à educação, tendo em vista que os mesmos se encontram em plena sintonia com a Doutrina da Proteção Integral.…

atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma breve compreensão de toda a evolução histórica do trabalho. No primeiro…