Fiscalização Em Angola

divulga medidas para evitar colapso de aeroportos no fim do ano Fiscalização será ampliada em 12 terminais, com reforço de 290 agentes A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta segunda-feira o planejamento para a operação dos aeroportos brasileiros durante o período de final de ano. De acordo com a agência, 17,4 milhões de pessoas devem passar pelos terminais este mês - um aumento de 8% em relação a 2011. A fiscalização será ampliada em 12 aeroportos, com reforço…

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito VOLUME I Competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários Dezembro 2010 Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA Denatran - 2010 Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I 2 EQUIPE TÉCNICA Câmara Temática do…

pelos senhores. Os escravos que trabalhavam no campo eram chamados de "negros do eito", isto é, da lavoura. Os vários tipos de trabalho executados conferiam distinções entre os cativos. Os que trabalhavam no campo e na mineração viviam sob a fiscalização do feitor. Trabalhavam em média 15 horas por dia. Quando desobedeciam às ordens, podiam sofrer vários tipos de castigos: chicotadas, queimaduras, prisões etc. Esses castigos geralmente eram aplicados em público, para que os outros…

Organismos Estratégicos de Controlo Interno, realizada em Luanda, Angola, de 15 a 18 de Novembro de 2010, deixou expresso, além de outras situações, a necessidade de elaboração de um “Guião de boas práticas para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública”, de modo a prosseguirem com qualidade, eficiência e eficácia a sua missão. Assim, dando resposta àquela recomendação, o Grupo Técnico composto por representantes dos OECI de Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal…

financeiro. O governo define no projecto de lei Orçamentária Anual, as propriedades contidas no PPA (Plano Plurianual) com suas metas que deverão ser atingidas naquele ano. A Lei define as regras da elaboração, apresentação, adopção, execução, fiscalização e controlo do Orçamento Geral do Estado. Conferir (1) Lei Orçamentária disciplina todas as acções do Governo Estadual, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Na Assembleia, deputados discutem na Comissão…

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; A atuação do SISNAMA se dará mediante articulação coordenada dos Órgãos e entidades que o constituem,…

oficialmente em 1725. A partir de 1728, jazidas e grandes diamantes foram descobertos em Diamantina, Minas Gerais. A mineração de diamantes desenvolveu-se paralelamente à mineração do ouro, submetendo a região a uma rigorosa disciplina e fiscalização por parte da metrópole portuguesa. Entre os séculos XVIII e XIX, a produção de diamantes foi estimada em 13 milhões de quilates. A maior parte era constituída por diamantes qualificados como gemas (alto padrão de excelência em qualidade,

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito V O L U M E I - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Competência municipal e concorrentes estaduais. DENATRAN Ministério das Cidades Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro Marcio Fortes de Almeida 1 EQUIPE TÉCNICA Câmara Temática do Esforço Legal /2010

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito V O L U M E I - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Competência municipal e concorrentes estaduais. DENATRAN Ministério das Cidades Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro Marcio Fortes de Almeida 1 EQUIPE TÉCNICA Câmara Temática do Esforço Legal /2010

navegar, pescar e mesmo guerrear. Angola ratificou a Convenção de Montego Bay em 1990, e publicou a lei nº 21/92, de 28 de Agosto, denominada Lei sobre as Aguas Interiores, o Mar Territorial e a Zona Económica Exclusiva. A lei trás para o direito interno o que a Convenção (Unclos) estabelece. Assim, do texto da lei se destaca: A aguas interiores, são as aguas situadas no interior das linhas de base e integram a estrutura do território do Estado de Angola, artigo 4 da lei que…