Fiscalidade

comunicação, que propõe uma vasta gama de actuações pragmáticas e realistas que poderão ser eficazes na luta contra a fraude fiscal. No entanto, é essencial que sejam levadas a cabo de forma coordenada e integrada. A Comunicação diz respeito à fiscalidade directa e indirecta, mas é claro que a luta contra a chamada “fraude carrossel” no âmbito do IVA é uma questão crucial para a Comissão. Esta Comunicação deve servir de base para uma ampla discussão entre os Estados membros e as partes…

............................................................................................................. 11 e seguintes Anexos INTRODUÇÃO Este trabalho, elaborado no âmbito da unidade curricular de Fiscalidade I, foi concebido com o intuito de explorar de que forma os Princípios Fundamentais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) são aplicados no quotidiano dos consumidores e dos agentes económicos aquando a sua actividade em…

não conseguem articular o seu crescimento económico com a manutenção de um Estado socialmente aceitável. A globalização não é em si mesma boa ou má, já que é apenas aquilo que os Estados internacionalmente dela quiserem fazer. É aqui que entra a Fiscalidade Internacional, como instrumento politico, social e económico capaz de corrigir e regular as desigualdades sociais. Na tributação directa internacional, o princípio tem sido, de que o rendimento deve ser tributado no pais de…

Especificidades da fiscalidade agrícola Curso de Gestão da Empresa Agrícola Formador: Eduardo Nogueira 1 Há 300.000 agricultores e empresários agrícolas em Portugal. A partir de 2013, todos os agricultores têm de estar colectados. 2 IVA No orçamento de 2013 o regime de IVA das operações efetuadas no âmbito de explorações agrícolas é alterado, sendo revogada a isenção até aqui prevista no nº33 do artigo 9º do CIVA, passando as mesmas a ser tributadas à taxa reduzida de

DELEGAÇÃO DE MONTEPUEZ Faculdade de Ciências Sociais curso de HIPOGEP Ano Académico: 2014 CADEIRA: Fiscalidade e Finanças pública Duração: 100’ Data: ___/__/2014 Ano 4º/ ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO FISCAL EM MOÇAMBIQUE 1.1 O MUSSOCO E O IMPOSTO DE PALHOTA Segundo Ibrahimo Ibrahimo (1993:75) uma das formas de manifestação de imposto em Moçambique tem como marco a presença dos prazos da Zambézia, é com eles que se introduz o tributo tradicional pela primeira vez. Do ponto

Escola Secundária de Sampaio Escola Secundária de Sampaio Cursos EFA-Nível 4 Cursos EFA-Nível 4 | UFCD-8-0601 - Princípios de fiscalidade UFCD-8-0601 - Princípios de fiscalidade | Objectivos do trabalho: - Reconhecer a actividade financeira do Estado.- Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.- Descrever o sistema fiscal português. | | Trabalho elaborado por António Narciso | 2ºAno de Gestão/TAG-EFA-2011/2012 | Professora: Arlete Andrade…

1- Distinga impostos directos de impostos indirectos à luz dos dois critérios que caracterizam essa distinção(7 linhas) Os impostos directos e indirectos podem ser caracterizados através de dois critérios: manifestação de capacidade contributiva e estabilidade das faculdades contributivas. Relativamente ao critério de manifestação de capacidade contributiva, os impostos são directos pois tributam manifestações directas da capacidade contributiva, tributam um " ter". Os impostos…

Resposta: 17 Asdrúbal, indicou na sua declaração de início de actividade, apresentada em 2008, um volume de vendas estimado de 150 000€. Em que regime de determinação do rendimento liquido da Cat. B, vai ser enquadrado, nesse ano, para efeitos de IRS e como poderá ser em 2009? Em 2008 vai ser tributado de acordo com o regime de contabilidade organizada porque a estimativa ultrapassa o limite do n.º 2, a) do artigo 28.º. Em 2009 vai ser tributado pelo regime de contabilidade, assim…

Mutação Genética Todos os dias as suas células produzem proteínas que contêm aminoácidos em uma certa sequência. Imagine, por exemplo, que em um certo dia uma célula da epiderme de sua pele produza uma proteína diferente. Suponha também que essa proteína seja uma enzima que actue em uma reacção química que leva a produção de um pigmento amarelo em vez do pigmento normalmente encontrado na pele, a melanina. Essa célula se multiplica e de repente aparece uma mancha amarelada em sua pele.…

É um Imposto Directo sobre os Rendimentos do Trabalho, Real, periódico e progressivo (progressivo primeiro, e proporcional depois, o que implica, ser, também, degressivo). Tributação do Rendimento Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT); Incidência: _Incidência Real: _ Art.o 1.o, n.o 1: O Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho incide sobre os Rendimentos _ por Conta Própria _ ou por Conta de Outrem, _ expressos em dinheiro _ ou em espécie, _ de natureza contratual ou não contratual, _