Fiscalidade Verde Direito

Fiscalidade Verde Contribuição sobre sacos de plásticos leves Docente: Mariana Sampaio Discente: Débora Murta Nº201200234 Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Licenciatura em Saúde Ambiental Unidade Curricular: Direito e Ética Ambiental Docente: Mariana Sampaio Discente: Débora Murta Introdução A evolução do ser humano chega, hoje em dia, a um ponto em que a sua consciência em relação ao meio ambiente tem a necessidade de ser transposta não só para os atos da consciência de alguns indivíduos particularmente, mas para os atos de toda a população de um estado de modo a permitir o desenvolvimento sustentável do mesmo. Para que seja possível este comportamento de proteção ambiental a um nível nacional, é necessária a implementação de novas regras para este fim no Direito do estado. A reforma no Direito que introduz as novas regras necessárias para a evolução sustentável do estado (de forma a não comprometer as necessidades das gerações futuras e de maneira a haja uma melhor gestão dos recursos naturais do país) é a fiscalidade verde. A reforma da fiscalidade verde é assim, a alteração das normas fiscais dos sectores do ambiente, energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e ainda da biodiversidade, tendo como objetivos contribuir para a ecoinovação e eficiência na utilização de recursos, a redução da dependência energética do exterior e a indução de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, fomentar o…

Noções de fiscalidade 1. Noções de Fiscalidade Dezembro 2012 2. Atividade Financeira do Estado Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 3. Atividade Financeira do Estado Assemelha-se, em certa medida, a qualquer outraatividade financeira empresarial ou até doméstica. Estado tem como competência a gestão dos seusrecursos financeiros, para garantir as necessidades sociais da sua população. Necessidade: conjunto de bens e serviços para asatisfação do ser humano.Dezembro 2012 Noções de…

Contabilidade Financeira III Activos Fixos Tangíveis 1 Licenciatura em Fiscalidade (Pós-Laboral) Ricardo Antas Oliveira Activos Fixos Tangíveis  ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS Principais questões que se colocam:  Quais os critérios a seguir para capitalizar um dispêndio ou para o despesar (reconhecer em resultados)?  Qual o critério de mensuração subsequente ao reconhecimento inicial?  Relativamente às depreciações: que método seguir? Qual a vida …

Competitividade das Empresas e Relações Económicas com o Exterior Metodologia - Selecção dos factores de competitividade a analisar (de acordo com o quadro de Pereira(2005) - Análise dos seguintes factores de competitividade: • Inovação • Marketing • Internacionalização • Fiscalidade - Análise de empresas dos seguintes sectores de actividade: ● Telecomunicações ● Energia ● Comércio a Retalho ● Bancário - Relação entre as empresas de cada sector de actividade,…

tributo e extrafiscalidade SUMÁRIO 1 QUESTÕES............................................................................................................ 04 2 RESPOSTAS......................................................................................................... 05 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................................................. 07 QUESTÕES 1. Quais as formas de…

Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças). Sem sermos exaustivos, neste trabalho procuramos apresentar o conceito e o âmbito da auditoria financeira e da auditoria fiscal e estabelecer alguns parâmetros (aspectos) de comparação com a auditoria financeira, tendo em consideração especialmente os diferentes objectivos de uma e de outra. A auditoria financeira está regulamentada na lei, pelo que fazemos referência a esse facto. Destacamos, também, a importância da…

desta envolvente é a estabilidade política que representa a condição essencial ao investimento pelos diversos agentes empresariais. No setor automóvel, o principal obstáculo às vendas, continua a ser a fiscalidade, que apesar da diminuição da carga fiscal através da também diminuição das taxas de emissão de gases poluentes, não se verificam alterações significativas. Segundo o Decreto-Lei nº 39/2010 de 26 de abril, é definido o Programa para a Mobilidade Elétrica (MOBILE) e é dada…

noção básica que aqui se faz necessária. Para a compreensão da noção de extrafiscalidade é pressuposto o entendimento de que aos tributos cumprem, classicamente, a função de arrecadar riquezas aos cofres públicos, a esta função dar-se a denominação de fiscalidade. À extrafiscalidade, por outro lado, consistiria no reconhecimento e utilização do tributo como instrumento direto de política pública, ou seja, sua função, antes de qualquer pretensão arrecadatória, seria de funcionar como…

respeito aos mega projectos e seu papel na economia? i ? • O interesse no tema claramente aumentou e generalizou-se desde os primeiros i i momentos t em que o ddebate b t se iiniciou. i i S Sem dú dúvida, id é estimulante e encorajador. Estrutura da Apresentação • A apresentação interroga-se sobre as seguintes questões: – Podem os mega projectos jogar um papel crucial na economia? – Será possivel reter na eocnomia nacional uma maior fatia da riqueza produzida nestes…

do tema. Feitas as considerações iniciais, este artigo tem por finalidade analisar brevemente alguns aspectos teóricos e práticos do fenômeno extrafiscal, demonstrando sua ocorrência em diferentes espécies tributárias, mais precisamente nos Impostos, nas Taxas e nas Contribuições Especiais. 1 CONCEITO A maioria dos tributos é criada com uma finalidade específica: a arrecadação fiscal. É assim porque o Estado necessita de recursos financeiros para fazer frente às despesas oriundas de…