trabalho fiscalidade
A comissão europeia apresentou no ano passado uma comunicação, que propõe uma vasta gama de actuações pragmáticas e realistas que poderão ser eficazes na luta contra a fraude fiscal. No entanto, é essencial que sejam levadas a cabo de forma coordenada e integrada. A Comunicação diz respeito à fiscalidade directa e indirecta, mas é claro que a luta contra a chamada “fraude carrossel” no âmbito do IVA é uma questão crucial para a Comissão.
Esta Comunicação deve servir de base para uma ampla discussão entre os Estados membros e as partes interessadas acerca duma série de questões, como o reforço da cooperação entre os Estados membros e o melhoramento da cooperação com os países terceiros. Além disso, a Comunicação aborda também a questão de saber se haverá realmente necessidade de alterar a actual legislação da UE em matéria de IVA.
A fraude fiscal é um fenómeno mundial , parece ser necessário agir a nível europeu para combater a fraude fiscal. Os operadores fraudulentos estão, em termos de globalização, frequentemente adiantados em relação a muitas empresas e, mais ainda, em relação ás administrações fiscais. No contexto do mercado interno, os operadores fraudulentos tiram partido das quatro liberdades para mudarem muito rapidamente a localização das suas actividades, de modo a escaparem ao alcance das administrações fiscais, que continuam a ter uma organização principalmente assente no plano nacional.
Para podermos enfrentar este fenómeno, temos uma premente necessidade de definir uma actuação coordenada ao nível da união europeia.
Sugestões da comissão europeia para combater a fraude fiscal
A Comissão propõe que sejam reforçados os actuais instrumentos de cooperação e que sejam introduzidas novas medidas realmente inovadoras. As medidas propostas estão sujeitas a um amplo debate com vista a desenvolver uma estratégia da UE para a luta contra fraude fiscal.
A Comissão considera que é importante que haja