Fiscalidade

IRC Ficha de Trabalho – Subsídios – GESTÃO Exercícios sobre periodização de subsídios recebidos Rui Choças Nº 16706 Exercício 1 – A Empresa Y recebeu um subsídio para aquisição de activos não correntes, atribuído pelo governo, com o objectivo de adquirir terreno para construir um pavilhão, para montar uma fábrica. Sabe-se que: - O terreno custou 100.000 € (Isento de IVA) e a construção do pavilhão custou 300.000 € (+ Iva 23% dedutível). - Ambos os bens foram subsidiados a 80% do valor

2ª Alteração à LEO – Lei n.º 23/2003, de 2 de Julho; Lei de Estabilidade Orçamental – Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto; Regime Jurídico dos Códigos de Classificação Económica – Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro; Lei de Enquadramento Orçamental – Lei (de valor reforçado) n.º 91/2001, de 20 de Agosto; Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) – Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho; Regime Geral de Emissão e Gestão da Dívida Pública – Lei n

Incidência real O IRS incide sobre o valor anual dos rendimentos das pessoas singulares, depois de efectuadas as correspondentes deduções e abatimentos (art. 1º). Delimitação negativa de incidência (art. 12º) Incidência pessoal São sujeitos passivos de IRS as pessoas singulares residentes em território português e as que nela não residindo aqui obtenham rendimentos. Devemos assim distinguir entre as pessoas singulares residentes em território português, as quais estão sujeitas a…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 1. DIREITO FISCAL ASPECTOS GERAIS 3 1.2. DIREITO FISCAL 4 1.3. AS FONTES DO DIREITO FISCAL 7 1.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO 9 1.4.1. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO CONSTITUCIONAL 10 1.4.2. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO ADMINISTRATIVO 10 1.4.3. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO PROCESSUAL 11 1.4.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO PENAL 11 1.4.5. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO INTERNACIONAL 12…

lectivo 2014/2015 Gestão Fiscalidade de Empresas Docente: José Carlos Lopes Discentes: Ana Rita Soares nº28850 Elisabete Flores nº28873 Fernando Lopes nº27972 Índice Introdução 3 Enunciado 4 Cálculo do IRS 6 Rendimentos de categoria A 6 Rendimentos categoria B 8 Rendimentos categoria E 9 Rendimentos categoria F 9 Rendimentos categoria G 10 Deduções à coleta 11 Cálculo do IRS 11 Conclusão 13 Anexos 14 Introdução Na unidade curricular de Fiscalidade de…

A sociedade Vitinho e Gaspar, Lda, com sede em Faro, tem por atividade a prestação de serviços a consultoria de gestão e está sujeita a ao regime geral, bem como obteve, no período de 2011, um resultado líquido de 12.500e e um volume de negócios de 500.00€, tendo reconhecido impostos diferidos (crédito da conta 5892) no montante de 4.00€. No período de 2011: Resultado Líquido do Período art. 17º CIRC Artigo 20º nº1 Rendimentos 1 - Reembolso, ocorrido em Janeiro de 2011, do…

Gestão e Estrategia Empresarial Introdução Fundação Soba Ngola Kabanji (FSNK) O plano estratégico é um processo que diz respeito a formulação de objetivos para seleção de programas de ação e para a sua execução, levando em conta as condições internas e externas da empresa e sua evolução esperada. Legalização da Fundação Soba Ngola Kabanji (FSNK) E para a Fundação Soba Ngola Kabanji (FSNK),…

Fiscalidade Verde Contribuição sobre sacos de plásticos leves Docente: Mariana Sampaio Discente: Débora Murta Nº201200234 Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Licenciatura em Saúde Ambiental Unidade Curricular: Direito e Ética Ambiental Docente: Mariana Sampaio Discente: Débora Murta Introdução A evolução do ser humano chega, hoje em dia, a um ponto em que a sua consciência em relação ao meio ambiente tem a necessidade de ser transposta não só para os atos da consciência…

Fiscalidade I Bragança, 16 de Maio de 2012 Trabalho realizado por: Marta Coutinho 25280 Elizabete Carvalho 25276 Duarte Esteves 22067 Na realização do trabalho prático da disciplina de Fiscalidade I cujo tema é o “Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares – IRS”, consideramos o seguinte agregado familiar: Fernando Pires tem 32 anos, exerce como profissão dentista, é casado com Amélia Pires de idade 30 anos, cuja profissão é educadora de infância. Em comum têm uma filha

considerado autónomo porque tem conceitos próprios que muitas das vezes são espersos através de termos idênticos aos adaptadas noutros ramos do direito fiscal,nomeadamente,direito fiscal civil,direito fiscal comercial. Relação dto Fiscal vs dto fiscalidade internacional Dto internacional – cjto de normas que regula relações entre estados. Com desenvolvimento tem vindo a celebração acordos,tratados internacionais ,convenções sobre a matéria fiscais(evitar fraude,evasão e dupla…