Filosofia Com Trotta

Judiciário deve desempenhar nem um Estado Democrático, cujo modelo historiográfico revela um déficit de implementação de princípios e valores inerentes aos direitos fundamentais e, que, se encontram positivados em nível constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Filosofia do Direito, Procedimentalismo, Substancialismo. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO: CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2. A CRÍTICA DE ESTRECK À TEORIA PROCEDIMENTALISTA. 2.1. O PROCEDIMENTALISMO EM FACE DA…

das periferia têm que ultrapassar as eclusas dos procedimentos democráticos e do Estado Constitucional2. Cf. HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez: sobre el derecho y el estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso. Madrid: Trotta, 1998, p. 438. 2 HABERMAS, Jürgen. Uma Conversa sobre Questões de Teoria Política. Entrevista a Mikael Carlehedem e René Gabriels. Revista Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, 1 Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo…

relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo lógico-dedutivo, pois está se flexibilizando em parâmetros tipológicos que incluem valores, permitindo maior efetividade na sociedade. A análise dessas relações tem contribuído para a construção de uma teoria que integralize a teoria do direito e a filosofia jurídica e a fomentação da…

São Paulo: RT, 1993. CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. Trad. Granja, Vaitsman, Pierangelli e Lornardi. São Paulo: RT, 1995. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría do garantismo penal. Trad. Perfecto Andrés Ibanéz et al. Madrid: Trotta, 1995. HASSEMER, Winfried; Muñoz Conde, Francisco. Introducción a la Criminología y al Derecho penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 1989. HULSMAN, Louk. BERNAT DE CELIS, Jacqueline. Penas perdidas. Trad. Maria Lúcia Karan. Rio de Janeiro:…

DIREITO E DEMOCRACIA NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mestre e Doutor em Direito Constitucional Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto da Área de Filosofia do Direito Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas. Professor Adjunto da Área de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFMG Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara…

sistemas de política criminal, ed. Manole, 2004; FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002. ________________, Derechos y garantias: La ley del más débil, Trad. de Perfecto Ibánez y Andréa Greppi. Madrid: Editorial Trotta, 2004. FERRAZ JR., Tércio Sampaio, Introdução ao Estudo do Direito, técnica, decisão e dominação, 4ª edição, editora Atlas, 2003; FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1977. _________________,…

Público, 19 Abril 2011 • Tunis and Cairo Reveal a New Popular Militancy Entrevista para Inter Press Service – IPS, 14 Fevereiro 2011 • "La democracia revolucionaria, un proyecto para el siglo XXI". Entrevista à Revista Internacional de Filosofía Política (RIFP, Madrid), nº 35, Outubro 2010, por Antoni Jesús Aguiló Bonet. • Euronews, 21 Janeiro 2011 • Entrevista à Antena 1, sobre a situação actual do país, 21 Janeiro 2011 • Entrevista para a UCV - Televisão Web da…

condição de possibilidade: por que o direito estaria “blindado” às influências dessa revolução paradigmática? Aliás, talvez por assim se pensar – e a dogmática jurídica e até mesmo algumas posturas que se pretendem críticas apostam na presença da filosofia do direito tão somente como “capa de sentido” – é que o direito continua até hoje refém, de um lado, do objetivismo e, de outro, do solipsismo próprio da filosoRevista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 9, n. 9, p.…

mais divergentes. Ademais, outras expressões já foram indicadas para designar este status quo, com suas diversas projeções sobre a vida humana, dentre elas ‘supermodernidade’ * Livre-docente e Doutor. Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos cursos de graduação e pósgraduação. Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniFIEO. Presidente da Associação Nacional de…

constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento 4; (d) reaproximação entre o Direito e a Moral, com a penetração cada vez maior da Filosofia 1 Mestre e Doutor em Direito Público na UERJ, com pós-doutorado na Yale Law School, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República. 2 Sobre a teoria de princípios no Brasil,…