constitucional

Direito. Sobre as diversas acepções do termo neoconstitucionalismo, vide: COMANDUCCI, Paolo. Formas de (neo)constitucionalismo: un análisis metateórico. In: CARBONELL, Miguel (ed.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta; 2003, p. 75. 2 DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes; 2002. 3 ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa; 2004. 4 ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Ley, derechos, justicia. Madrid: Trotta; 2003. 5 PRIETO SANCHÍS, Luis. Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Madrid: Trotta; 2003, p. 101. 6 NINO, Carlos. Ética y Derechos Humanos. Un ensayo de fundamentación. Buenos Aires: Astrea; 1989. Idem. La Constitución de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa; 2003. 7 FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. La ley del más débil. Madrid: Trotta; 2004. Idem. Direito e razão. Teoria do garantismo penal. São Paulo: RT; 2002. 8 Diante das imprecisões terminológicas e dos diferentes usos do termo neoconstitucionalismo, Prieto Sanchís refere-se ao constitucionalismo como uma “nova cultura jurídica”. PRIETO SANCHÍS, Luis. Sobre el neoconstitucionalismo y sus implicaciones. In: Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Madrid: Trotta; 2003, p. 101. 9 Manuel Atienza denomina “paradigma constitucionalista” a nova concepção do Direito formada por coincidências e tendências comuns encontradas nas teorias de autores herdeiros do…

O ENTENDIMENTO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas…

O ENTENDIMENTO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas…

I) Hannah Arendt- Margarethe von Trotta O filme de Margarethe Von Trotta sobre a pensadora política Hannah Arendt (1906-1975) conta com um personagem inusitado: o Pensamento! A luta pelo pensamento transforma o filme de Von Trotta num épico! Saí encantada do cinema e intrigada com a questão: será que as pessoas compreenderam o filme do mesmo modo? Fui ler as resenhas sobre ele e me dei conta, para minha surpresa, de que esta foi, sim, a compreensão de vários críticos[1]. Ora,…

O que vem a ser Constelação Familiar? É uma abordagem terapêutica, porem não se sustenta em nenhuma teoria psicológica, e sim se fundamenta na antropologia, filosofia e humanística. E possui natureza Fenomenológica (TROTTA, 2011). O autor Trotta (2011, p.1) trás como conceito para constelação familiar: Além do inconsciente individual (Freud) e do inconsciente coletivo (Jung) existe também segundo Hellinger, um inconsciente familiar compartilhado pelos membros de uma mesma família e…

acentuando o papel dos princípios na interpretação constitucional. O neoconstitucionalismo pretende explicar um conjunto de textos constitucionais, que começam a surgir depois da segunda guerra mundial, a partir dos anos setenta do sigilo XX. Se trata de Constitucional que não se limitam a estabelecer competências ou a separar os poderes públicos, mas que contém altos níveis de normas materiais ou substantivas que condicionam a atuação do Estado por meio de ordenações de certas…

liberal que entende a ordem constitucional como um instrumento par excellence de garantia da esfera mínima intangível de liberdade dos cidadãos e, por outro, incorpora as modificações Professor de Filosofia do Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Professor de Filosofia Contemporânea da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica). 1 Sigo aqui Sastre Ariza, em Ciência jurídica positivista y neoconstitucionalismo. Madrid: McGraw Hill, 1999, p.130, que neste…

fundamentais presentes na Carta Constitucional de 1988, faz-se necessário alterar a qualidade das relações entre a Administração e o cidadão, com vistas à reformulação ou até mesmo à superação dos paradigmas tradicionais, dentre os quais destaca: (i) a redefinição da idéia de supremacia do interesse público sobre o interesse privado, (ii) a vinculação do administrador à Constituição e não apenas à lei ordinária e (iii) a possibilidade do controle judicial do mérito do ato…

de um resgate ou uma revisitação do constitucionalismo, fazendo-o reviver em sua feição mais clássica ou ortodoxa, ou, então, se é algo de algum modo inovador, com novos valores ou pelo menos novos procedimentos em seu bojo. Por ora, contudo, fiquemos neste aspecto introdutório do tema. O fato é que, inicialmente, devemos registrar que o termo neoconstitucionalismo não é unívoco, comportando algumas visões diferentes entre si. Como toda idéia que se pretende nova, 2 BRITO,…

solidamente às regras de conduta (quaisquer que elas sejam) de uma sociedade e de uma época dadas. O que elas se habituam, então, é a obediência às regras sem o exame rigoroso de seus conteúdos”[19]. O filme de Von Trotta é pródigo em mostrar as reações que a tese de Hannah Arendt sobre a ¨banalidade do mal¨ despertaram: sofreu rejeição de amigos, notoriamente de Hans Jonas – e até mesmo Israel enviou emissários algo ameaçadores pretendendo que ela não publicasse o livro a que já nos…