Filosofia Caso Concreto Principios E Valores

meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade,…

do caráter. A primeira é a que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que damos a palavra Ética. Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom”. (MOORE, G.E. Princípios éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975, p. 4). “Realmente os termos ‘ética’ e ‘moral’ não são particularmente apropriados para nos orientarmos. Cabe aqui uma observação sobre sua origem, talvez em primeiro lugar curiosa. Aristóteles…

classe oprimida, a lei em função do justo. O Direito Alternativo coloca por fim o mito da neutralidade da lei, que é representação do mais forte, por isso se diante de um caso o juiz observar uma lei injusta ele não deve aplicá-la e irá fazer isso tendo por base os princípios gerais de Direito que estão na Constituição, no caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988. O Direito Alternativo defende que tanto o Juiz como a decisão não podem ser neutras, haverá sempre uma ideologia…

decorrente de sua violação; A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; É inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Os Valores Jurídicos e a Vida Humana Adayl de Carvalho Padoan* O homem não existe independentemente do Universo, mas, ao contrário, coexiste com ele. O sujeito e o mundo se interpenetram de tal maneira, que tudo o que existe, existe dentro do contexto da vida individual, resulta, assim, ser a vida humana a mais primária de todas as realidades, o cenário dentro do qual ganham sentido os objetos. A vida humana passou a ser objeto de especial reflexão…

Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação…

Profº. Este trabalho tem por objetivo estimular a reflexão sobre o Positivismo de Augusto Comte, sua linha de pensamento e a sua influência no Brasil, país que assimilou sua filosofia, dando origem ao Apostolado Positivista do Brasil e a Igreja Positivista do Brasil. Positivismo é um conceito utópico que possui distintos significados, englobando tanto perspectivas filosóficas e científicas do século XIX quanto outras do

Positivo e Direito Natural sendo que um deve conhecer o principio do outro. Subscreve Magalhães Filho, que ontologia é a parte da filosofia que estuda o Ser, e seus problemas da essência e da existência. Onde ao olhar de Husserl, devemos memorizar as coisas como ela se mostra em nossa consciência. Neste prisma segundo o filósofo devemos concentrar a atenção nos fatos e não na teoria; com isso visaremos o extrato da essência e não objetos concretos, onde o mesmo refere-se a mutações.…

Discuta universal e relativo e considere o confrontamento entre eles. Sócrates e Platão defendem a ideia de que o coletivo bem geral deve prevalecer sobre o individual. O universalismo socrático era o reconhecimento de que o valor do indivíduo só pode ser compreendido e realizado nas relações entre os indivíduos. Mas a relação entre os indivíduos é de garantir a cada um a liberdade da pesquisa de si próprios, é uma relação fundada na virtude e na justiça, ou seja, o bem comum deve…

12 INTRODUÇÃO. "O Direito é a concretização da idéia de justiça na pluridiversidade de seu dever-ser histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores”. Miguel Reale O estudo do direito fascina. Quem nunca se deparou com alguma pessoa que se autodenominava conhecedora do direito? Parece simples aos olhos do leigo conhecer o direito. Talvez, justamente pelo que representa a frase acima citada por Miguel Reale, de ser o direito a concretização da idéia de justiça, o despertar