Filosofia Caso Concreto Principios E Valores

FILOSOFIA A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Segundo essa teoria, o Direito se copõe de três dimensões. Primeiramente, há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por…

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao…

caráter constitucional, como acontece na Inglaterra, com o Act of Habeas Corpus, e a própria Magna Carta. Porém, a maioria das constituições existentes segue o padrão formal, de modo que são o fruto de uma Assembleia de Representantes do Povo (no caso das constituições democráticas), onde se decide acerca de como será o Governo estatal e quais os direitos a serem previstos neste documento. Ciência politica - Estuda os fenômenos políticos: estuda a res (coisa) pública - Estuda o estado em

em meio as fontes do Direito, bem como sua definição. Os Direitos nacionais atribuem importância superior ou inferior a cada uma das fontes. Sendo como função do Julgador/Juiz analisa-las e aplica-las da maneira cabível por semelhança de fatos concretos. Sua diferença, entre jurisprudência e súmula, se mostra de maneira formal da parte de súmula, como sendo algo escrito, formalizado. O que acentua ainda mais a técnica de uso de Jurisprudência Palavras-Chave: Jurisprudência –…

RAZOÁVEL Denomina-se Lógica do Razoável o método segundo o qual se aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto…

RÊFERENCIA BÁSICA: CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2009 (Unidade 6 – p.180 – 200) SEVERINO, Antônio Joaquim. Filosofia. 2ª Ed. São Paulo: Cortez, 2007 (Cap. 5) SEVERINO, Antônio Joaquim. Filosofia. 2ª Ed. São Paulo: Cortez, 2007 (Cap.6) A partir dos textos estudados, faça um glossário definindo os conceitos: a) Conhecimento: O conhecimento é o aprender por contemplação, as ideias. É o conhecimento que se da pela razão do homem, porque a razão do…

relaciona duas idéias, em que uma é tomada por fundamento da outra. No entanto nem todo raciocínio é lógico. Para que seja lógico é necessária a presença de três princípios: Princípio da Identidade: o que é, é. Se uma idéia é verdadeira então ela é verdadeira. Princípio da Não-contradição Nenhuma idéia pode ser verdadeira e falsa. Princípio do terceiro-Excluído Uma idéia ou é verdadeira ou falsa. Objeto da Lógica. É a proposição que exprime através da linguagem os juízos…

Trabalho de filosofia. Tema: Nação e Estado. INDICE INTRODUÇÃO O presente trabalho vai abordar o tema relativo ao estado e seus elemento como a nação a constituição e os órgãos de soberania, serão definidos e serão dados exemplos concretos e de base fiável daquele que e o governo da republica de Moçambique. Será citada especialmente a constituição do governo de Moçambique desde a primeira a ser elaborada, ate o ponto que foca a revisão

diversos diálogos filosóficos e fundador da Academia em Atenas, a primeira instituição de educação superior do mundo ocidental. Juntamente com seu mentor, Sócrates, e seu pupilo, Aristóteles, Platão ajudou a construir os alicerces da filosofia natural, da ciência e da filosofia ocidental. Acredita-se que seu nome verdadeiro tenha sido Arístocles. Suas principais obras foram: A República, Apologia de Sócrates, O Banquete, Parmênides, Sofista, Político. Temática das Obras: Banquete -…

aqui tomado como técnica que tem por objeto o comportamento intersubjetivo que como objetivo o estabelecimento de uma condição de coexistência entre os homens (ABBAGNANO,1999, p.278), regulando desta forma o uso da força (BOBBIO, 1999, p.155). A filosofia clássica acreditava em um direito natural fora do controle do homem e em um direito positivo criado por suas convenções. Assim a ‘justiça natural’ seria aquela que de forma imutável e desvinculada da vontade dos homens, tem a mesma…