Filhos Menores De 14 Anos

desta tutela está intimamente ligado com o instituto do antigo pátrio poder,que a partir do Código de 2002, passou a ser denominado Poder Familiar, e que vem a ser o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes. 12 O PÁTRIO PODER O artigo 380 do Código Civil de 1916 determinava que: “Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido, com a colaboração da mulher.…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 A concepção do sujeito constituída na sociedade 15 3 Direitos fundamentais da criança segundo ECA 16 4 Aspectos históricos do governo Vargas comparado com a política atual. 18 5 Processo de socialização do ponto de vista da sociedade da infância 20 6 Conclusão 21 REFERÊNCIAS 22 INTRODUÇÃO…

de Meninos e Meninas de Rua”? Um movimento que questionava o tratamento dado a estas crianças e adolescentes, mas que também se estendia aos demais, ajudando o país a repensar a construção perversa que distinguia de um lado “crianças” e de outro “menores”. Nasceu também nessa época a impressionante atuação dos educadores de rua. Até os dias de hoje, o Brasil vem sendo reconhecido como protagonista de todas essas ações, inspirando muitos outros países. O que aconteceu de lá para cá? O…

Perguntas e respostas bíblicas 1. Quem viu descer do céu um vaso como se fosse um lençol cheio de animais?R: Pedro / Atos 10: 11-13 2. Quem viu Jesus pela 1ª vez após a sua morte?R: Maria Madalena / João 20:14 3. Segundo a Bíblia o que quer dizer (Rabôni)?R: Mestre / João 20:16 4. Quem pediu o corpo de Jesus após sua morte?R: José de Arimatéia / Mateus 27:57 5. Qual o nome do homem que no caminho do gólgota puséram-lhe a cruz às costas?R: Simão / Lucas 23:26 6. Quantas…

Fotografias; Exame Médico Admissional; Xerox da Certidão de Casamento (se for o caso); Xerox das Certidões de Nascimento dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso); Xerox das Cadernetas de Vacinação dos filhos menores de 06 anos de idade (se for o caso); Declaração de matrícula e frequência em curso de nível fundamental, para os filhos com idade entre 07 e 14 anos de idade (se for o caso); Xerox da Carteira Nacional de Habilitação, desde que a função assim o exija; Etc...…

Certidão de Nascimento dos Filhos até 14 anos4) Xerox da Caderneta de Vacinação dos Filhos menores de 7 anos e Comprovante de Frequência Escolar dos Filhos a partir de 7 anos Observação: Para continuidade do recebimento do Salário Família, todos os anos nos meses de Maio e Novembro, deve ser apresentado novamente os seguintes documentos: Maio: - Xerox da Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 7 anos - Comprovante de Frequência Escolar dos filhos a partir de 7 anos…

e garantia de direitos civis e sociais das crianças e adolescentes. De acordo com a legislação nacional, trabalho infantil é aquele exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade. No entanto, é permitido o trabalho a partir dos 14 anos de idade, desde que na condição de aprendiz. Aos adolescentes de 16 e 18 anos está proibida a realização de trabalho insalubre, perigoso ou penoso; de trabalho noturno; de trabalhos que envolvam cargas pesadas, jornadas longas; e, ainda de…

FALOTICO NICLEVICZ PRISCILLA DE FREITAS FUNDAMENTOS DO TRABALHO TRABALHO INFANTIL CURITIBA 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 CAPITULO 1 - A HISTORIO DO TRABALHO INFANTIL 4 CAPITULO 2 - TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 10 CAPITULO 3 – PROGRAMA MENOR APRENDIZ 14 CAPITULO 5 O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 16 CAPITULO 6 - O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 18 CONCLUSÃO 19 INTRODUÇÃO Diante dessa realidade, muitas crianças e…

da Bíblia que terminam com um ponto de interrogação ? R: Lamentações, Jonas e Naum. 3. Qual o menor livro da Bíblia ? R: II João (possui somente 13 versículos). 4. Qual o maior livro da Bíblia ? R: Salmos (possui 150 capítulos). 5. Qual o menor capítulo da Bíblia ? R: Salmo 117 (possui 2 versículos). 6. Qual o maior capítulo da Bíblia ? R: Salmo 119 (possui 176 versículos). 7. Qual o menor versículo da Bíblia ? R: Êxodo 20-13 (possui 10 letras). 8. Qual o maior…

termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada…