Projeto De TCC P S Gradua O Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica No Direito Brasileiro E As Inova Es Trazidas Pelo Novo CPC

CIVIL E EMPRESARIAL PROJETO DE MONOGRAFIA Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil. Aluno: Carlos Eduardo Ferreira Dias Orientador: (indefinido) São Paulo 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil. Autor: Carlos Eduardo Ferreira Dias Orientador(a): indefinido Área de Concentração: Direito Civil, Empresarial e Processual Civil. Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: março de 2015 Término: novembro de 2015 2. TEMA: Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho será desenvolvido com base no instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito contemporâneo brasileiro e as inovações trazidas pelo novo código de processo civil que entrará em vigor em 2016. Em uma visão ampla sistêmica e pratica, da efetividade e eficácia do referido instituto enfatizando os novos dispositivos trazidos pelo novo código de processo civil. 4. PROBLEMA Inicialmente, vale ressaltar que a teoria é objeto de infindáveis críticas pelo escasso, incerto e, por vezes, contraditório tratamento legal existente e aplicado nas mais diferentes áreas da Justiça brasileira. Consequentemente, surgiram grandes embates…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar um fichamento com os dizeres de conceituados autores em relação ao Direito Societário, onde estudaremos o conceito de Sociedade Anônima (conceito, classificação), mercado de capitais, classificação das ações, demais valores, mobiliários, debentures, comercial paper's, bônus de subscrição, partes beneficiárias, e demais valores (mobiliário). E por fim apresentaremos a nossa conclusão sobre os temas. SOCIEDADE…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍIDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO EMPRESARIAL ACADÊMICA DANIELA F. DA SILVA TAFFAREL FICHAMENTO Personificação das Sociedades Para que se possa discorrer sobre o entendimento genérico acerca da pessoa jurídica, além de buscar apresentar um conceito específico sobre o referido instituto jurídico, necessário se faz que, preliminarmente, se defina o que vem a ser de forma…

Definições sobre o contrato social no âmbito empresarial: CAMPINHO, Sergio. O Direito de Empresa: À Luz do Novo Código Civil. 11. ed. S.l: Renovar, 2010. 402 p. À luz do novo Código Civil, como diz o subtítulo de seu livro, Sergio Campinho aborda sobre o contrato social definindo que a constituição das sociedades limitadas se dá apenas por meio do contrato; São sociedades em que o vínculo entre os sócios tem natureza contratual, diferentemente das Instituições que se formam…

responsabilidade limitada não é uma sociedade empresária, mas sim uma forma diferenciada de constituição de empresário individual. A empresa, portanto, não é a pessoa física ou jurídica, essas são sócias de determina sociedade ou, em último caso, empresário individual. Dessa forma, a empresa não se confunde com as pessoas de seus sócios. Como a expressão sociedade unipessoal é uma contradição em termos, pois ou existe sociedade com pluralidade de…

prejudicar o cônjuge ou o companheiro quando da ruptura da união. 3) Constata-se que a teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica não pode ser utilizada de forma indiscriminada, na sua forma inversa, em todos os casos em que se constatar o esvaziamento do patrimônio da pessoa física. Para ensejar a aplicação, bem como legitimar a subsunção do instituto ao caso concreto, deve haver o dolo ou a fraude, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. 5. OBJETIVOS 5.1.…

Prof. Orientador Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 2 Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 3 Universidade Norte do Paraná agradecimentos Ao Prof. ........, meu orientador e amigo de todas as horas, que acompanhou... Ao Prof. ........ Á Profª... Aos professores que contribuíram... SOBRENOME, Nome Prenome do(s) autor(es). Título do trabalho: subtítulo em letras minúsculas. Ano de Realização. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso…

Universidade Disciplina: Curso: Direito Período: Acadêmico: FICHAMENTO COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 23 Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. P. 549. A obra em questão trata dos conceitos e análises referentes ao Direito Comercial em especial no âmbito empresarial. Para isto, faz um traçado histórico, conceitual e legal das atividades comerciais e suas repercussões na sociedade e na esfera judicial. Capítulo 1 – Atividade Empresarial…

1 TEMA O tema que aqui será tratado é uma novidade trazida pelo ordenamento jurídico por meio da lei 12.441 de 11 de julho que entrou em vigor em 2012, alterando a o Código Civil de 2002, acrescentando ao rol do art. 44 que dispõe sobre pessoas jurídicas de direito privado, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Assunto esse discutido desde sempre pelos doutrinadores e empresários, nesse sentido foi criado o direito empresarial, com intuito de proteger a sua classe. No…

administrador judicial, sujeito novo no ordenamento jurídico brasileiro, em relação a falência, com atribuições semelhantes ao extinto sindico previsto no revogado Dec. Lei 7.661/45, figura inexistente no quadro atual, onde se examinará se aludido sujeito se equipara ou não a funcionário público, de acordo com as legislações brasileira vigente. O novo sujeito também dentre as inúmeras atividades desempenhadas no procedimento falimentar exerce duas com características peculiares, o da…