Fichamento Crítico do Manual de Processo Penal- Renato Brasileiro- Parte de Competencia

Assunto (TEMA): CAPÍTULO Jurisdição e Competência Ficha 1 Referência Bibliográfica Completa: : Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, vol. Único, 2. ed. Salvador, BA: Juspodivm, 2014. TEXTO DA FICHA: “A vida em sociedade produz inevitáveis conflitos de interesses [...] esses conflitos são solucionados pelas próprias partes em litígio, seja através de transações, seja por meio de renúncias e outras formas de auto composição. Ocorre que, vedada que está a autotutela (salvo em hipóteses excepcionais,[...]), caso haja resistência de uma das partes à pretensão da outra, surge necessidade de que o estado, através do processo, resolva esse conflito, de interesses opostos, dando a cada um o que é seu e reintegrando a ordem e a paz no meio social.” (Pag. 305) O autor em seu texto nos revela com clareza que os conflitos podem ser resolvidos entre as próprias partes através da desistência de uma delas sobre o direito, submissão ou pagamento, quando não se oferece resistência à vontade da outra, transação, quando existem concessões e ganhos recíprocos , transação penal, e autotutela (nos casos previstos em lei ), sem a necessidade de intervenção de Estado. Antes quando uma das partes resistia a pretensão da outra parte, essa resistência era solucionada pelas próprias mãos dos particulares em conflito, mas…

FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DA AUTORA DO FICHAMENTO: 2. OBRA/ ARTIGO/ ENSAIO DE FICHAMENTO: ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: IHERING, Rudolf Von. A LUTA PELO DIREITO. 13ª., São Paulo: Forense, 1998 3.ESPECIFICAÇÕES DO REFERENTE UTILIZADO: 3.1- Sociedade e direito; 3.2- Conflitos e insatisfações; 3.3- Autotutela; 3.4- Jurisdição; 3.5- Pacificação social; 3.6- Autotutela, autocomposição e arbitragem; 3.7- Controle jurisdicional; 3.8- Acesso à justiça. …

FICHA DESTAQUE / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: MARCOS LUIZ BROCH FILHO 2. OBRA EM FICHAMENTO: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2011 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 Como destaca Amauri Mascaro Nascimento ¹ “É possível dizer que nos primórdios das estruturas decisórias sobre questões trabalhistas…

constituinte instituiu dois instrumentos para o controle da omissão legislativa inconstitucional, a saber: a. ação direta de inconstitucionalidade por omissão e b. mandado de injunção. Não obstante a incidência sobre o mesmo objeto, qual seja, omissão inconstitucional, os dois institutos se distinguem pelo fato de o primeiro ser utilizado para a defesa objetiva da Constituição, através do controle concentrado, repercutindo efeitos erga omnes, enquanto o segundo é manejado para a…

FICHAMENTO SOBRE JURISDIÇÃO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Primitivamente, o Estado limitava-se a definir os direitos. Os titulares desses direitos deviam, eles próprios, defendê-los com os meios que dispunham. Fazia-se justiça com as próprias mãos. Com o fortalecimento do Estado a justiça privada foi substituída pela Justiça Pública, com isso o monopólio de definir o direito diante dos litígios foi assumido pelo Estado moderno. CONCEITO Diante das considerações feitas,…

FICHAMENTO DE TEXTO “NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO” (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) FICHAMENTO DE TEXTO: "NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO" FICHAMENTO do texto "Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)", p. 203-249, In: BARROSO, L. Roberto. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas.…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA COMERCIO EXTERIOR JÉSSICA GRAZIELLY DA CUNHA ALVES FICHAMENTO DE CITAÇÃO PETROLINA ABRIL DE 20012 JÉSSICA GRAZIELLY DA CUNHA ALVES FICHAMENTO DE CITAÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina Metodologia do Trabalho Científico, da primeira unidade, solicitado pelo Professor Ms. Moisés Almeida. PETROLINA ABRIL DE 2012 Comércio Exterior |…

Justiça Desportiva e o artigo 217, §§ 1 e 2 da Constituição Federal de 1988. 1.3.2. Objetivos específicos Faremos uma breve análise do histórico da Justiça Desportiva no Brasil; Apresentaremos a Justiça Desportiva quanto a sua organização, jurisdição e competência; Analisaremos as consequências da intervenção da Justiça Comum na Justiça Desportiva, bem como a previsão constitucional do Desporto e temas conexos; 1.4. Justificativa 1.4.1. Justificativa Pessoal Nosso interesse pelo…

Fichamento Referência SANTOS, Diogo Palau Flores dos. Imunidade de jurisdição das organizações internacionais e o Estado constitucional cooperativo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, Ano 2010, RDCI 71, p. 293 – 327. Informações sobre o autor Diogo Palau Flores dos Santos – Mestranda em Direito Constitucional pelo IDP. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Buenos Aires, Argentina. Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela…

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alexandra Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO…