Fichamento Sobre Constitucionalismo

conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1.…

de testamento; Disposições testamentárias em geral; Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários; Das substituições; Reduções das disposições testamentárias; Revogação e rompimento do testamento. DIREITO CONSTITUCIONAL I       Constitucionalismo; Historia das Constituições; Poder Constituinte; Federação; Poder Legislativo; Processo Legislativo. DIREITO CONSTITUCIONAL II  Direitos Fundamentais. Características, dimensões (gerações);  Teoria dos Direitos…

entre outras atribuições, a de proceder ao acompanhamento da execução orçamentária, o registro prévio das despesas e dos contratos, o julgamento das contas dos responsáveis por bens e dinheiro públicos, assim como a apresentação de parecer prévio sobre as contas do Presidente da República para posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados. Os artigos que dispunham acerca da competência e constituição do Tribunal na Constituição de 1934 são os seguintes: Art 99 -…

FICHAMENTO INTRODUO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTRODUO Os Direitos fundamentais so observados em dois momentos, em um primeiro no se atenta muito a questo dos direitos do homem. No segundo momento, se tem a positivao de tais direitos, em documentos constitucionais. Em relao ao assunto, a fase que antecede o final do sculo XVIII, representada por documentos, um deles conhecido como Carta Magna, que pretendia proteger os privilgios dos bares e os direitos dos homens livres a…

Direito Civil: Parte Geral. 9ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. • DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. FICHAMENTO DO ARTIGO “O NOVO CÓDIGO CIVIL E SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO LIBERALISMO A SOCIALIDADE” (JOSÉ CAMACHO SANTOS) 1. Introdução O estudo a seguir visa mostrar os aspectos da formação da maioria dos diplomas substancias da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CAMPUS XV CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS ALUNA: LUANA MARTINS DANTAS FICHAMENTO FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais. 13ª Ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 19-118. 1. O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1. A REIVINDICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO 1. O Estado contemporâneo nasce no final do séc. XVIII, com o propósito de evitar o arbítrio…

COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio.zanotelli@unisul.br SUMÁRIO Página Missão, valores e visão 4 Resumo 5 Informações sobre a estrutura do Curso 6 Objetivos 6 Perfil do profissional 7 Organização curricular 7 Relação das disciplinas do curso de graduação em direito, por semestre e carga horária 8 Resolução de avaliação 16 Orientações para a avaliação em 2ª

argumentos para ambas as hipóteses a ponto de chegar a melhor solução ao problema. 5. JUSTIFICATIVA Apesar de a Constituição Federal limitar o poder de tributar, através da imunidade tributaria, onde imuniza expressamente a instituição de impostos sobre livros, jornais e periódicos. Essa imunidade é considerada limitada pela sua literalidade, em que os livros não são considerados imunes no seu sentido abrangente, vindo a tributar os livros eletrônicos por não constarem…

FICHAMENTO CONSTITUCIONAL 3° PERÍODO: Aplicabilidade de normas constitucionais. Normas Constitucionais quanto à eficácia. I - O problema da eficácia das normas constitucionais: o problema da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais começa com as incertezas terminológicas, o que dificulta ainda mais a sua solução e ate mesmo sua formulação cientifica. A questão não é particular. Para aludir a existência do Direito, os juristas recorrem as diversas palavras, como…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podendo assim orienta-lo sobre o que deve ser feito ou até mesmo evitar que esse tipo de violência aconteça. 1.2 MÉTODO DE PESQUISA Para a elaboração deste trabalho, será realizada uma pesquisa bibliográfica através da coleta de dados em livros, jornais, revistas, utilizando citações de alguns autores e através da utilização do meio eletrônico (Internet), para demonstrar os principais conceitos sobre o tema abordado. Com relação aos…