Fichamento Sobre Constitucionalismo

afasta a programaticidade e atrela os direitos sociais à eficácia imediata, tal qual ocorre com os direitos de primeira dimensão. No entanto, Bobbio (1999, p. 78) tem um entendimento mais restrito. Afirma que “[...] a esmagadora maioria de normas sobre os direitos do homem, tais como os que emanam de órgãos internacionais, não são sequer normas programáticas, como o são as normas de uma Constituição nacional relativas aos direitos sociais”. O doutrinador sustenta que normas de cunho…

dos almotacés, que julgavam as causas relativas a obras e construções, cabendo de sua decisão recurso para os ouvidores da comarca (extintos por Lei de 26 de agosto de 1830). Em cada comarca, o corregedor passou a ser a autoridade judiciária superior sobre ouvidores e demais juízes. Primeiros Tribunais Brasileiros Para diminuir os poderes dos ouvidores no Brasil, decidiu Filipe II, como monarca da União Ibérica de Portugal e Espanha, dar à Justiça na colônia um órgão colegiado,…

FICHAMENTO DO TEXTO: ELKINS, Zachary; GINSBURG, Tom; MELTON, James. The Endurance of National Constitutions. Cambridge: University Press, 2009. p. 65-92. 1. What Makes Constitutions Endure? (O autor lança nesses 2 §§s introdutórios qual será a pergunta que procurará responder) 1.1. Jeanne Calment fumou, comeu chocolate, azeitonas, tomou muito vinho do porto e mesmo contrariando o difundido modelo de uma vida saudável foi a pessoa mais longeva a que se tem notícia, falecendo aos 122 anos.

PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com 2 INTRODUÇÃO Desde quando comecei os estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), li dezenas de recomendações de leituras, de guias de estudos extraoficiais, de dicas sobre o concurso, sobre cursinhos preparatórios etc. Sem dúvida, ter acesso a tantas informações úteis, vindas de diversas fontes, foi fundamental para que eu pudesse fazer algumas escolhas certas em minha preparação, depois de algumas vacilações…

para que estivesse sempre andando pelo caminho correto; À Professora Kelen Zardini dos Santos Freitas, pelo incentivo e apoio à minha produção acadêmica; Ao Orientador Profº. Me. Gabriel Freitas de Oliveira, pela paciência e presteza na orientação sobre o andamento e conclusão desta monografia de conclusão de curso, sem o qual a monografia não teria a mesma qualidade; Agradeço а todos оs professores pоr mе proporcionaram о conhecimento, nãо apenas racional, mаs а manifestação dо…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO - TP CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE - SALA G-46 ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA I - Passo I - Fichamento SÃO PAULO 10/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSA …

Fichamento de Citação FLÁVIA SOARES COUTO BONAVIDES. Paulo. Ciência Politica. São Paulo: Malheiros, 2011, capítulos 1, 3, 4, 5, 6, 8,9 e 10. CAPITULO 1-CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceitos de ciências. “A ciência segundo Aristóteles, tinha por objetivo os princípios e as causas‟‟ (p.25)”. “A caracterização da ciência implica, segundo inumeráveis autores, a tomada de determinada ordem de fenômenos, em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CAMPUS XV – VALENÇA – BA COMPONENTE CURRICULAR – DIREITO HUMANOS DOCENTE – PROF. EDUARDO MONTEIRO CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA FICHAMENTO VALENÇA OUTUBRO DE 2012 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Direito Humanos Fundamentais; 13º edição de 2011 O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. A reivindicação do Estado de Direito:

Avançados, v. 22 n. 62, p. 237-256, 2008. 10/12 - Aula 3 – Debate: As dimensões da(s) independência(s) do Brasil Leitura obrigatória: 03 - SLEMIAN, Andréa. "Seriam todos cidadãos?: os impasses na construção da cidadania nos primórdios do constitucionalismo no Brasil (1823-1824)" In: István Jancsó (org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec/Fapesp, 2005. p. 829-847. Leitura complementar: 04 - MALERBA, Jurandir. As independências do Brasil: ponderações…

constitucional da separação dos poderes. Ao mesmo tempo, será debatido e explicado o ativismo jurídico no Estado Constitucional Moderno. Para esse estudo será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste basicamente na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito. Ressalta-se, ainda, a relevância do tema em apreço para o mundo jurídico podendo trazer fundamentais mudanças na realidade atual do País e na interpretação jurídica. Já que o…