Fichamento Sentença Cpp

oliveira, Eugenio Pacelli. Curso processo penal. 16ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. FICHAMENTO 1. SISTEMA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POSTULADOS DE INTERPRETAÇÃO A expressão: “Estado Democrático de Direito” pode ser interpretada sob vários aspectos, o autor destaca os aspectos de cunho político, social e econômico, vistos sob o ângulo constitucional, denotando a existência de um “vértice” no ordenamento jurídico-legal…

interlocutória restritiva de liberdade devem ser levados em consideração fatos concretos e motivadores e não apenas na legislação positivada em desrespeito a princípios constitucionais básicos, “A falta de motivação da decisão interlocutória ou da sentença é causa de nulidade absoluta, porque há ofensa a importante garantia do devido processo legal e a preceito constitucional”. (FERNANDES, 2007, p. 142) Em suma, o respeito integral ao ser humano e a efetividade para todos das garantias…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. ACADÊMICO: JHONATAN BARBOSA . 2. OBRA EM FICHAMENTO: CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2012, Capítulos 30 (Natureza Jurídica do Processo), 32 (Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar) e 33 (Formas processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às…

2003. DELMANTO JR., Roberto, Inatividade no Processo Penal Brasileiro, Revista dos Tribunais, 2004. AVENA, Norberto, Processo Penal Esquematizado, Ed. Método, 2011. Passo 4: Para complementar nossas fontes de conhecimentos, realizamos um fichamento referente ao artigo que nos foi disponibilizado, do qual trata dos Princípios Constitucionais do Processo Penal, ainda, englobando algumas questões polêmicas relacionadas a esse assunto. Princípios do Processo Penal: Os…

FICHAMENTO – PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL É o princípio ‘’mãe’’, base sobre a qual todos os outros se sustentam- art 5, LIV; é o que garante o processo e uma sentença justa. Englobam esse principio o contraditório e ampla defesa, presunção da inocência, proibição da prova ilícita, etc. A Magna Carta foi o primeiro ordenamento que fez menção ao ‘’due process of law’’. Ele se caracteriza pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, são tutelados em seu sentido mais amplo

constitucional, regulamentado na forma da legislação ordinária, e, atualmente, composto por um Juiz de Direito, que o preside, e por 21 jurados, que serão sorteados entre cidadãos que constem do alistamento eleitoral do Município, formando o Conselho de Sentença com sete deles”1. 2 INTRODUÇÃO O presente projeto acadêmico é estudo elaborado sobre o Tribunal do Júri, no qual se fará um breve relato histórico do seu surgimento no…

edição foi procurar facilitar ainda mais a preparação dos candidatos para enfrentar a prova prático-profissional da OAB. Além da atualização com as inovações trazidas com a Lei nº 11.689/08 (júri), a Lei nº 11.690/08 (prova), a Lei nº 11.719/08 (sentença e procedimentos) e a Lei nº 12.403/11 (prisão, medidas cautelares e liberdade provisória), foram acrescentados novos exercícios práticos resolvidos em acompanhamento aos últimos exames da OAB e novos modelos de peças práticas com…

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos, 2007. 6ª Edição Revista Atualizada e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2007. Extrato: Busco por meio da análise da obra: definições, finalidades, conceituações, incidências, limites e características a cerca do assunto tortura, com o objetivo de buscar uma análise. Método adotado pelo autor: O…

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTAO DO SÃO FRANCISCO – FACESF CURSO: Bacharelado Em Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo Período 4º A Claudiane FICHAMENTO DE TGP Orientador: Prof.Msc. Danilo Autores: Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco. Edição: 14º revista e atualizada Editora:

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CAMPUS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – CURSO DE DIREITO ALUNO: RODRIGO CORRÊA CUSTÓDIO - 4ª PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBA GUIMARÃES FICHAMENTO DE ARTIGO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Dando início aos estudos abordados pela