Fichamento Sentença Cpp

Parte Geral, Marcos Ehrhart Jr., Editora JusPodivm, 1ª edição.. Legislação pertinente: LINDB Autora: Daniela Figueira Armindo (dani.armindo@gmail.com) Obserações: - Vou usar o termo LINDB neste fichamento, pois é o “nome atual” da LICC. - Conforme orientado por email da moderadora, fiz o fichamento associando o ponto e o subponto. Ou seja, abordei, dentro da LINDB, a aplicação da lei no tempo e no espaço apenas (até porque a interpretação e integração da lei estão em outro ponto).…

comportamento ético e visando ao desenvolvimento regional”. 9 Estratégias de Ensino e Aprendizagem (metodologias de sala de aula) Aulas expositivas dialógico-dialéticas. Trabalhos individuais e em grupo e preparação de seminários. Leituras e fichamentos dirigidos. Elaboração de dissertações, resenhas e notas de síntese. Utilização de recurso Áudio-Visual. Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve ser realizada de…

novidade é a Lei 12.529/2011, sancionada em 30/11/2011. A Lei 8884/94 foi quase que totalmente revogada Lei 12.529/2011, que expressamente revogou os arts. 1º a 85 e 88 a 93 daquela lei, mantendo em vigor apenas os arts. 86 e 87, que apenas alteravam o CPP e o CDC, respectivamente. A lei 12.529/2011 cria um novo sistema para a defesa da concorrência, que é o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Tal sistema é composto pelo CADE – Conselho de Administração e Defesa…

TABELAS Tabela 1 Indicação de frequência na cena do crime............................. 110 LISTA DE ABREVIATURAS CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal CSI – Crime Scene Investigation DITEC – Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal DPF – Departamento de Polícia Federal INC – Instituto Nacional de Criminalística PCF - Perito Criminal…

Penitenciária do Distrito Federal I/PDF I (regime fechado); Penitenciária do Distrito Federal II/PDF II (regime semi-aberto, sem saída) e o Centro de Detenção Provisória/CDP (presos aguardando julgamento). Além desses, há o Centro de Progressão Penitenciária/CPP (regime semi-aberto, com saída) – localizado no Setor de Indústria e Abastecimento / SIA -, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal/PFDF – localizada no Gama. Pretende-se analisar a aplicabilidade e eficácia do processo de…

típico seja cometido, não podemos falar, não se admite exceção da verdade mesmo que o fato tenha sido cometido, nos seguintes casos; Exceto se: I) Ação penal privada/sentença irrecorrível I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; Enquanto não houver uma Sentença Penal Condenatória Transitado em Julgado. II) Presidente.../chefe… II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art. 141; (*)Art.…

dificultado o levantamento de dados. Portanto, identificamos problemas comuns aos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba que tornaram os fichamentos de processos judiciais lentos, tais como: a desorganização das peças dos processos, que exigia a leitura completa do processo (incluindo anexos) para identificar algumas questões do questionário e iniciar o fichamento. A aplicação de questionários também envolveu dificuldades comuns e diferenciadas em razão dos tempos institucionais e…

estruturar sua sentenças, por meio da técnica da ponderação, com base nos valores subjacentes à sociedade em que inseridos. Como resultado prático, as Cortes Constitucionais passaram a deter (e a exercer efetivamente) um maior poder, com vistas a conformar as leis e situações à força normativa da Constituição, com poderes, inclusive, de pronunciamentos judiciais que importam a criação de norma jurídica de caráter geral e vinculante (as chamadas sentenças normativas, espécie de sentenças…

vem a ser “o conjunto de definições, métodos e técnicas utilizadas para a obtenção e apresentação das informações desejadas”. A metodologia utilizada foi basicamente pesquisa bibliográfica perpetrada através do levantamento, seleção, estudo e fichamento de livros, artigos, jurisprudências e textos de lei, relacionados com a temática à qual nos propomos analisar, de onde conseguimos desenvolver o referencial teórico do presente trabalho monográfico. Para uma melhor explanação e…

afetivamente algum indivíduo, grupos de pessoas ou outras instâncias. Entrevista: É um instrumento de pesquisa utilizado na fase de coleta de dados. Experimento: Situação provocada com o objetivo de observar a reação de determinado fenômeno. Fichamento: São as anotações de coletas de dados registradas em fichas para posterior consulta. Folha de Rosto: É a folha seguinte a capa e deve conter as mesmas informações contidas na Capa e as informações essenciais da origem do trabalho.…