Fichamento Sentença Cpp

MUCCIO: O autor da infração penal é levado ao cárcere, em suma, à prisão para cumprir a pena que lhe é imposta, na sentença, uma vez reconhecida a sua culpa em regular processo penal, no qual se lhe assegure, de forma plena, o direito de defesa. Essa é a regra. (MUCCIO, 2011, p. 1.087) Como no caso acima citado, pode-se observar que se comprova a culpa do réu através da sentença penal condenatória transitada em julgado, porém, há de se considerar ainda os casos em que sejam…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA

da lei de drogas, que também veda a liberdade provisória. A metodologia utilizada no artigo foi a pesquis exploratória envolvendo levantamento bibliográfico. Todo artigo foi submetido a um plano de leitura sistemátic acompanhado de anotações e fichamentos sobre as diversas opiniões doutrinárias, para posteriormente sere confrontadas perfazendo assim o método dialético, juntamente com o dedutivo. Os resultados indicaram um preferência, por boa parte dos doutrinadores e escritores,…

impossibilita a interposição do recurso da parte que se sentir prejudica com o mesmo, pois não a como embasa-lo. Assim como caso sejam mais de uma as teses da defesa pode ocorrer uma absolvição não baseada na maioria absoluta como esta definido no CPP no seu Art 488 . Outra coisa que vem sendo muito discutida a respeito, e que ainda n fico pacificado pela jurisprudência, é o fato de que ao serem os jurados questionados a cerca dos dois primeiros quesitos, os quais fazem referencia á…

dispositivo legal que indique a possibilidade de DETRAÇÃO quando cumprida algumas dessas medidas cautelares antes da sentença penal condenatória transitada em julgado. Resta saber se pode ou não ser aplicada nas novas medidas. 2 REFERENCIAL TEÓRICO No dia 04 de julho de 2011 entrou em vigor a Lei nº 12.403, que alterou 32 artigos do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), revogou integral ou parcialmente nove dispositivos, trazendo diversas mudanças. Dentre elas,…

Fichamento Processo Penal (Recursos) No Processo Penal há 4 (quatro) tipos de procedimentos eles são: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e o procedimento de Tribunal do Júri. O procedimento é a sequência de como os atos processuais deverão ser realizados, onde cada ato processual praticado tem sua importância e relevância, caso o procedimento for utilizado de maneira incorreta, acarretará um descumprimento do devido processo legal, previsto na Carta Magna. Para a fixação…

também será suspenso o prazo prescricional da pena do mesmo. Antes dessa alteração, era muito recorrente o acusado desaparecido ficar sem sofrer nenhuma punição pelo fato de ter se passado um longo tempo entre o cometimento do crime e o momento da sentença, possibilitando assim a declaração da prescrição da punibilidade do mesmo. A sensação de impunidade incomodou durante muito tempo, até que com o advento da alteração do artigo 366 pela Lei 9.271 de 17 de abril de 1996 tornou-se…

FICHAMENTO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Acadêmica 4º período do Curso de Direito da UNIVALI. Fichamento crítico para obtenção da M2 na cadeira de Processo Penal. 2. OBRA EM FICHAMENTO Auri Lopes Jr. cap. 1 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Aprofundar os conhecimentos referentes ao tema Um Processo Penal Para Quê(M)¿Buscando o Fundamento da sua Existência, embasado no texto de Auri Lopes Jr, valorizando o conteúdo de forma a selecionar

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da…

16 ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012. 2. CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 19. Ed. São Paulo Prova: 25/04 (Primeira Oficial) – Unidades I, II, III e Tribunal do Juri – 28/03 Primeira parcial (atividade em dupla – livro em espécie fichamento e resolução questão) – 13/06 (Segunda Oficial) – Unidades – Segunda Parcial – simulado OAB UNIDADE I – TEORIA GERAL DAS PROVAS 1. Leis  11.719/08  11.689/08  11690/08  12.403/11 2. Processo Judicial – motivo de sua…