Fichamento Responsabilidade Civil Do Estado

na atualidade com o que era em suas origens; 2ª forma – pode-se comparar o conjunto característico dos elementos pertinentes ao seu objeto na atualidade com as formações anteriores, que embora diferentes , poderiam ser consideradas precursoras do estado atual de seu objeto. Difere do materialismo histórico de Marx (base econômica); f) Método Clínico: utilizado na pesquisa psicológica, consiste em uma relação profunda entre pesquisador e pesquisado. 6. Processos Mecanismos de raciocínio.…

Fichamento sobre o texto “NATUREZA DA PRESTAÇAO CONDOMINIAL E A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO” da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi I - Responsabilidade sobre os encargos condominiais Na doutrina e na jurisprudência prevalece o entendimento de que a obrigação de pagar as despesas de conservação da coisa comum possui natureza propter rem. Ou seja, é uma obrigação de caráter misto, pois a prestação nasce de uma relação com a coisa e, ao mesmo tempo, é…

Ciências Políticas Fichamento 01: BITTAR, Eduardo C. B. “Direito e Política: Uma Intersecção Necessária”. In. “Doutrinas e Filosofias Políticas”. São Paulo. Editora Atlas. SA. 2002. P.23 a 39. 1. Filosofia política e Ciência política: Desafio de definir o que seja política e a dimensão teórica da filosofia política. Esta última pode ser abordada sob quatro dimensões diferentes: b. Determinação do Estado perfeito ou Ideal (Platão, More, Cícero, Tomás de Aquino...). c. Procura do critério de

Aluno: Milena Lima Duarte RU: 647632 Curso: Relações Internacionais FICHAMENTO 1 Referência Bibliográfica: BARROS-PLATIAU, Ana Flávia; VARELLA, Marcelo Dias; SCHLEICHER, Rafael T. Meio ambiente e relações internacionais: perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate. Rev. bras. polít. int. [online]. 2004, vol.47, n.2, pp. 100-130. Referências sobre o Autor: Ana Flávia Barros-Ptaliau, é Mestre e Doutora de Relações Internacionais, formada pela…

Semestre Direito Administrativo I - Ivana Mussi Bibliografia: Celso Antonio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Marcelo Alexandrino. CF/88. FICHAMENTO DO HABEAS DATA 75/DF. – Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO MS 32732/DF. - Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO LIVRO Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (Celso Antônio Bandeira de Mello) – Manuscrito, entregar na NP1. Aula 1 07/08/14 1- Conceito de Direito…

FICHAMENTO DA DISSERTAÇÃO DO TIAGO Com a reforma do aparelho do estado o alargamento da participação se efetivou ganhando novos contornos como a transferência de responsabilidades para a sociedade civil através da criação dos chamados micro espaços institucionalizados de participação na sociedade, que passaram a ganhar repercussão especificamente pela ideia de controle social. A sociedade civil é entendida como um dos mecanismos institucionais de controle das ações governamentais‖. Assim,

......................................14 9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES...........................................................15 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Tema: Avaliação de programas sociais na sociedade civil Delimitação do Tema: A efetividade das ações do Movimento Comunitário Vida e Esperança – MCVE como fator de desenvolvimento social das famílias atendidas na zona norte de Manaus/AM Instituição: Faculdade Salesiana Dom Bosco…

TÍTULO: Estudo da história afro-descendente na escola SUBTÍTULO: Lei nº 10.639/03 Nº: 1/1 REFERÊNCIA: BRASIL, Lei nº 10.639, de Janeiro de 2003. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: Acessado em: 05/04/2012 FICHAMENTO: “ Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o…

Nome: Marcelle Gomes PPM3 Fichamento do Texto: Comunicação, Espaço Público, Cidadania e Direitos Humanos Autor: Adélia Barroso Fernandes A Cidadania e o Direito: Da igualdade á Diferença Cidadania refere-se á condição de um individuo membro de uma comunidade e de um Estado, com os quais ele tem uma relação de direitos e deveres. O termo cidadão tornou-se sinônimo de homem livre, portador de direitos e obrigações assegurados em leis. A extensão da cidadania tem ocorrido com a…

Fichamento REsp Nº 1.071.741 – SP (2008/0146043-5) Relator: Ministro Herman Benjamin SÍNTESE Versando sobre temas como unidade de conservação de proteção integral (L. 9.985/00), turbação e esbulho de bem público, omissão regida pela Lei 9.605/1998, conceito de poluidor, bem como a responsabilidade civil do Estado de natureza solidaria, objetiva, ilimitada e de execução subsidiária. A questão em causa diz respeito à responsabilização do Estado por danos ambientais causados pela invasão e…