A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO E SUAS POSSÍVEIS MUDANÇAS: UM COMPARATIVO DO PERÍODO DE 1999-2006 AOS DIAS ATUAIS

FICHAMENTO DA DISSERTAÇÃO DO TIAGO

Com a reforma do aparelho do estado o alargamento da participação se efetivou ganhando novos contornos como a transferência de responsabilidades para a sociedade civil através da criação dos chamados micro espaços institucionalizados de participação na sociedade, que passaram a ganhar repercussão especificamente pela ideia de controle social. A sociedade civil é entendida como um dos mecanismos institucionais de controle das ações governamentais‖. Assim, o controle social, também denominado de democracia direta, refere-se às formas organizativas formais e informais da sociedade necessárias à fiscalização das organizações públicas e privadas‖.
Estaria no âmbito de uma participação limitada a fiscalizar e acompanhar as práticas públicas(controle social);
Concepção de Estado Mínimo, ou seja, esse não teria a função de assegurar todos os desejos da sociedade, pois os novos espaços que ganharam vez, passaria a ter essa função;
Deve haver o cuidado para não haver cooptação de grupos no poder;
O significado de “poder” estar ligado a construção da cidadania;
A participação institucionalizada via normas e regras é uma tecnologia de poder que ao normatizar como a participação dos sujeitos deve acontecer, disciplina e enquadra de modo antecipado o lugar dos indivíduos nos mecanismos participativos, limitando, assim, o processo participativo. Neste sentido,o limite de tal participação está justamente na exclusão de outras formas de participação que não estejam regradas, inibindo, portanto a autonomia dos sujeitos e, até, suas próprias condições auto-reflexivas;
Cidadania Colaborativa;
A participação preconizada dos anos 90, passou a configurar-se no campo da relação entre Estado e sociedade civil;
O que estava ocorrendo, nos anos 1990, era uma participação como subalternização;
Abordando o fenômeno de ―alargamento da participação política‖, ainda que limitada, Neves e Sant‘Anna (2005) chamam a atenção para a possibilidade da