Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 NOME DO AUTOR EM FICHAMENTO: Luana Franciscon Verlindo 2 OBRA EM FICHAMENTO: MELO, Osvaldo Ferreira de. Temas atuais de política do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, segundo a percepção do fichador, as passagens literárias que contribuam para o esclarecimento sobre Política Jurídica. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Partimos, outrossim, de um postulado

personalidade também que inclui ao nascituro, pelo sistema atual, tem direitos reconhecidos e assegurados pela lei, e não mais mera expectativa de direitos, como antes era afirmada. Por tanto foi adotado por Tartuce, que afirma ao nascituro esses direitos fundamentais e tidos como de personalidade. Sendo assim, o nascituro tem direito à vida, à integridade físico-psíquica, à honra, à imagem, ao nome e à intimidade. Alem de defender que o nascituro de ter direita a indenização por dano…

para o seu uso visa obtenção de informações, ou até mesmo de um bem, estas práticas utilizadas em vários períodos, sempre foram motivadas por interesses diversos. A tortura se caracteriza como um crime, à medida que interrompem direitos e garantias fundamentais. Esta significa uma forte ferida nos ideais de democracia, e é inadmissível o seu uso em um Estado Democrático de Direito. Os encarregados dos órgãos ligados ao estado em nível de segurança pública quando ousam utilizar a…

Universidade Federal do Espirito Santo Centro de Educação Física e Desporto Fundamentos do Lazer Fichamento do texto: lazer e as fase da vida, Cap 9 Hélder Ferreira Isayama e Christianne Luce Gomes Aluno: Victor Luiz Silva de Aguiar Matricula: 2010101585 Vitória/ES Lazer e as fases da vida “...Neste Texto o lazer é compreendido como uma dimensão da cultura, tempo e espaço para a vivência lúdica de conteúdos culturais em patamares críticos criativos”

AGES FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO JOCIVANIO RIBEIRO DE SANTANA CIDADÃO DE PAPEL Gilberto Dimenstein Fichamento apresentado no curso de direito da Faculdade AGES como um dos pré-requesitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Estatuto da e do adolescente 5º período, sob orientação do professor Dircilene. Paripiranga setembro de 2013 DIMENSTEIN, Gilberto. Cidadão de papel. Ática, São Paulo. 2001 “A descoberta das…

FICHAMENTO SOBRE O CAPÍTULO I DA OBRA “ÔNUS DA PROVA E SUA DINAMIZAÇÃO”, DA AUTORIA DE LUCAS BURIL DE MACÊDO E RAVI MEDEIROS PEIXOTO 1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Seguindo a tendência da maioria dos países ocidentais, é possível verificar, ainda que tardiamente, no Brasil, a ocorrência de um fenômeno jurídico-normativo o qual se convencionou chamar “constitucionalização do direito”. Tal fenômeno se insere no âmbito no neoconstitucionalismo, desenvolvendo-se…

Brasileira. 2. – Objetivos específicos Identificar de que forma essa população pode acessar os direitos fundamentais aos seres humanos, buscamos também construir redes que possibilitem a propagação desse universo que é desconhecido pela sociedade que é a vida do morador em situação de rua e indicar quais são as possíveis intervenções feitas pelo assistente social na garantia dos direitos. 5. – JUSTIFICATIVA No decorrer do tempo a questão social evoluiu, seus…

.................................................................. – ................................. CURSO DE DIREITO Autor do Fichamento: ................................................................... Disciplina: ..................................................................................... Professor: ..................................................................................... Obra fichada: FERRAJOLI, luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise…

Fichamento Bibliográfico l-Referências: ARENDT ,H. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva,1978. AZANHA, J. M. Proposta pedagógica e autonomia da escola. Cadernos de História Filosofia da Educação, v. 2, n. 4,p. 11-21,1998. BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, 1998. BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais para o ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999. BRASIL. Lei de diretrizes e bases da…

do Juiz. É preciso, ainda, entender a ação penal e os princípios que a estruturam. Deve-se, também, estudar a gestão da prova no processo penal e o perfil do Juiz na atividade probatória. Questiona-se se a investigação criminal é monopólio da Polícia, bem como se é possível ao Ministério Público realizá-la diretamente para, em seguida, valorar os elementos de convicção e, assim, iniciar a ação penal pública. Discute-se, ainda, quais princípios governarão a ação penal de iniciativa…