Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fichamento do Capítulo 3 da obra “Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional” - Prof. Dra. Regina Helena Costa Fernando Moraes Trincado RA00118866 – Turma MB6 Primeiramente, a introdução do capítulo “Fontes do Direito Tributário” se dá com o destaque do conceito de “fontes do direito”; citando-se também a importância do estudo desse tema. Nesta definição adotada pela Dra. Regina Helena Costa, as “fontes do direito são os modos…

Carta de 88 marcou a volta da democracia ao país. Chamada de "Constituição Cidadã" pelo então presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, ela inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. São inegáveis os avanços que representou e ainda representa em termos de garantia de direitos fundamentais da pessoa e do…

sociedade brasileira contemporânea. 1.1 Delimitação do tema Aspectos atentatórios aos princípios constitucionais, no que tange à violação do limite do poder por parte da administração pública na sociedade brasileira contemporânea. 2 Problema O abuso de poder praticado pelo Poder Público à população brasileira contemporânea, influencia diretamente e/ou indiretamente para o agravamento dos problemas sociais brasileiros? 3 Hipótese(s) Como hipótese, de antemão podemos presumir que…

é protegida, no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da concepção, em decorrência de o Estado brasileiro ter incorporado ao sistema constitucional a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tutela a vida desde aquele momento”[1]. Assim, a Constituição da República de 1988 inovou com a proteção dos direitos fundamentais, destacando-se o direito a vida, cuja inviolabilidade está prevista no caput do art. 5º da CR. O Código Penal Brasileiro seguiu a mesma linha de…

03/03/2015 Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer | Portal Jurídico Investidura ­ Direito Pesquisar... Envie seu artigo Buscar Contato Assinar Newsletter ISSN 2318­1664 Home Biblioteca Jurídica Resumos História do Direito Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se ilustrar

do Juiz. É preciso, ainda, entender a ação penal e os princípios que a estruturam. Deve-se, também, estudar a gestão da prova no processo penal e o perfil do Juiz na atividade probatória. Questiona-se se a investigação criminal é monopólio da Polícia, bem como se é possível ao Ministério Público realizá-la diretamente para, em seguida, valorar os elementos de convicção e, assim, iniciar a ação penal pública. Discute-se, ainda, quais princípios governarão a ação penal de iniciativa…

demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em razão do Código Civil no que se refere à fecundação homóloga post mortem. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em relação ao tema, procurando-se entender como funciona tal fecundação e o porquê do Código Civil violar tal princípio constitucional. Portanto tal artigo foi dividido em quatro partes: da fecundação artificial homóloga post mortem; do…

Fontes Estatais 2. Delimitação do tema Fontes estatais; Aspectos históricos do Estado como regulador do direito no Brasil Independente. 3. Problema A partir de que qual fonte estatal o Estado começou a exercer de fato a tutela do Direito no Brasil pós-independência? 4. Hipótese Com a elaboração da constituição de 1824, após a proclamação da Independência, o Estado começou a consolidar o monopólio da resolução de conflitos no país, apesar da…

METODOLOGIA 15 6 CRONOGRAMA 16 7 REFERÊNCIAS 17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Projeto de autoria de Marcos Fábio Santos Lima, orientado pelo Professor Me. Ágila Maria Bastos Moraes a ser especificado dentro da área de Direito Constitucional e Direito Militar. 1.1 TEMA O direito ao habeas corpus nas punições disciplinares decorrentes de transgressões militares ou de abuso de poder. 1.2 DELIMITAÇÕES DO TEMA A liberdade é um dos direitos fundamentais elencados em…

1. AUTOR DO FICHAMENTO: Andréa Cristina de Oliveira Schwochow. 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-189. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que, a juízo do fichador, contribuam para responder a seguinte questão: “Porque o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público?”. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1. “O Estado-poder é uma pessoa…