Fichamento Principios Basicos De Direito Penal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO * EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL Seguridade social está no contexto de proteção social. Corresponde a um dos direitos sociais, fazendo com que o legislador elaborasse um capítulo próprio para tratar deste assunto (art. 6º, CF). Quando falamos em proteção social significa dizer óbice de normas institucionalizadas para proteger os membros que compõe a sociedade. Infelizmente, não se podem alcançar todos os membros da sociedade. Proteção…

possíveis atores e punindo-os quando a autoria ficou evidenciada (LIMA, 1995). De acordo com Paixão (1988), a atividade criminosa constitui uma externalidade na vida cotidiana dos indivíduos que compõem um grupo social e as instituições da justiça penal existem para regular os custos correspondentes e cooperar para a implementação de uma ordem política, o que envolve necessariamente a adoção de mecanismos de controle social. Assim, o aumento do fenômeno da criminalidade e violência…

Sumário 1. Introdução 2. Técnico Em Radiologia 2.1 – Conceito 2.2 – Permissão 2.3 – Direitos 2.4 – Concessão Do Diploma 3. Condições Para O Exercício Da Profissão 4. Jornada De Trabalho 5. Salário 5.1 – Insalubridade 6. Férias 7. Décimo Terceiro Salário 8. CBO - Classificação Brasileira De Ocupações 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985 regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Itajaí, junho 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Monografia…

aplicado na Alemanha nazista, nas décadas de 30 e 40, por cientistas como justificativa para o extermínio em massa. Essa idéia de higiene racial, ou seja, criar uma geração de indivíduos geneticamente perfeitos – a raça ariana – foi o que serviu como princípio do holocausto. 2.3 TÉCNICAS APLICADAS NA ENGENHARIA GENÉTICA 2.3.1 Clonagem A palavra “clonagem” vem do grego “klón” que significa “broto”. Esta é realizada a partir de reprodução assexuada, onde não ocorre fecundação…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA . Orientador _________________________________________________ Roseane Cavalcante Souza Especialização: Direito agrário; Direito Penal e Processo Penal; Direito Administrativo e Direito Constitucional Orientador _________________________________________________ Samuel Balduino Pires Silva Especialização: Direito Civil e Processo Civil 1° Examinador _________________________________________________ Titulação/professor 2° Examinador…

vértice VI.4 – Problemas de máximo e mínimo VI.5 – Aplicações UNIDADE VII – GRANDEZAS PROPORCIONAIS VII.1 – Grandezas direta e inversamente proporcionais VII.2 – Regra de três simples e composta UNIDADE VIII – PROCESSOS DE CONTAGEM VIII.1 – Princípio fundamental da contagem VIII.2 – Permutações VIII.3 – Arranjos VIII.4 – Combinações REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LIVRO TEXTO: 1. SILVA, Sebastião Medeiros, et alli. Matemática para cursos de Economia e Administração. São Paulo:…

Futuro AFT 2013 Versão 1.0 Prof. Ricardo Resende INTRODUÇÃO Em 03 de setembro de 2009, quando da publicação da autorização para realização do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, divulguei na internet (então no EuVouPassar, onde lecionava Direito do Trabalho) um pequeno texto, ao qual dei o nome de Manual do Futuro AFT, com dicas gerais para quem se preparava (ou pretendia se preparar) para o concurso. Diante do sucesso absoluto da “apostila”, lancei versões atualizadas a…

Faculdade Curso de direito Direito tributário Professor aluno 2-Referência: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6 ªed. – São Paulo: Malheiros, 2000. 3. Fichamento do livro Fato gerador e hipótese de incidência tanto podem ser considerados sinônimos, como também tratados de forma diferenciada. Há doutrina para ambas as situações. Do ponto de vista didático, entretanto, é mais adequado o tratamento distinto desses importantes institutos do Direito…

objetivos: encontrar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e garantir tratamento isonômico entre aqueles que preencham as condições necessárias para ofertarem serviços e mercadorias ao Poder Público. Respeita-se, dessa forma, o princípio da legalidade e afastam-se o arbítrio e o favorecimento. A licitação constitui, pois, o atendimento ao interesse público, pelos fornecedores, numa situação de igualdade (MORAES, 2001, p. 327-329). Ressalte-se esse duplo objetivo…