Fichamento Prescrição

da construção [...]. Este prazo é de garantia da obra”(GONÇALVES, 2003, p. 412). De acordo com Meirelles (2005, p. 302), “a doutrina e a jurisprudência já haviam assentado que o prazo de cinco anos, previstos no artigo, era de garantia, e não de prescrição ou decadência”. Seguindo o entendimento do mesmo autor, o prazo decadencial para propor a ação, conforme o art. 206, §3°, V do Código Civil, é de três anos, ou de cinco anos quando se tratar de relação de consumo, de acordo com o art.…

que a “[...] relação da série São Roque com os granitos porfiróides pequenos é muito clara.” Exemplo com nota de rodapé: Ney Fayet Júnior afirma que “apenas possibilitará a extinção do feito pela prescrição virtual”.¹ ___________________ 1FAYET JÚNIOR, Ney. FAYET, Marcela; BRACK, Karina. Prescrição penal: temas atuais e controvertidos -doutrina e jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p.176-177. Citações longas: quando a citação tiver com mais três linhas, deve…

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

CONTEÚDO PROGRAMATICO I- A organização da vida acadêmica na elaboração de trabalhos acadêmico- científicos a) Considerações sobre o ato de estudar: leitura, análise e interpretação de textos; b) Formas de trabalhos acadêmico-científicos: fichamentos, resumo, resenha, relatório, artigo, mapa conceitual; II- As ciências e o conhecimento científico a) Conceito de ciência e de conhecimento b) Os diferentes tipos de conhecimento c) Ciências Exatas e Ciências Sociais e Humanas…

[Ponto 8.a – FALTA!] - Inexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. (joaop_barreto) 92 23. [Ponto 9.a] - Ato ilícito e Abuso do Direito. (jamile.breviglieri@yahoo.com) 92 24. [Ponto 10.a] - Prescrição e decadência. (ramiromartinsnetto@yahoo.com.br) 99 25. [Ponto 7.a] – Ato jurídico (cunha.raquel@yahoo.com.br não entregou) 105 26. [Ponto 8.a – FALTA! ] - Forma e Prova dos Negócios Jurídicos. (cunha.raquel@yahoo.com.br) 106…

a “[...] relação da série São Roque com os granitos porfiróides pequenos é muito clara.” Exemplo com nota de rodapé: Ney Fayet Júnior afirma que “apenas possibilitará a extinção do feito pela prescrição virtual”.¹ ___________________ 1FAYET JÚNIOR, Ney; FAYET, Marcela; BRACK, Karina. Prescrição penal: temas atuais e controvertidos -doutrina e jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 176-177. Citações longas: quando a citação tiver mais três linhas, deve…

levantamento em fontes de dados em artigos, livros, citações e sites cientifico da internet, através do método de pesquisa bibliográfica que abordaram esta temática, após a seleção do material procedeu-se uma leitura sistemática e posteriormente um fichamento Os resultados obtidos demonstram que a doença tem maior incidência em pessoas que apresentam dificuldades na superação perante às adversidades da vida e observado também que o aparecimento do alcoolismo pode estar associado a…

FICHAMENTO: MITO E RELIGIÃO NA GRÉCIA ANTIGA INTRODUÇÃO Tendo em vista combater os equívocos sobre a religiosidade grega a partir de um ponto de vista monoteísta, este trabalho está voltado para a compreensão, mesmo que não completamente, da crença dos gregos na antiguidade. Para entendimento da religião grega, o autor da obra acaba implicitamente fazendo analogias com religiões atuais para que haja compreensão mais significativa. As diferentes formas de expressão da religiosidade

DIREITO CIVIL V Mauro Anexos com forma de avaliação, trabalhos, conteúdo programático. Prova valerá 7,5 e seminário 2,5. Sugere fichamentos sobre as matérias. Usará bastante o CDC e o CC. 17/fev/2012 CONTRATOS = ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO REVISÃO PARA ENTREDER CONTRATOS Todo contrato tem partes, pessoa natural ou pessoa jurídica. A pessoa que nasce com vida é titular de direitos e obrigação. Incapaz pela idade deverá ser representado ou assistido, mas pode contratar. Maior de…

28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41 2.1.3.1 Prisão civil 41 2.1.3.2 Prescrição 43 2.1.3.3 Início e término do dever alimentar 44 3dos alimentos gravídicos 48 3.1dos alimentos gravídicos 48 3.1.1A Lei 5.478/68 – Lei dos Alimentos 48 3.1.2A Lei 11.804/2008 – Lei dos Alimentos Gravídicos 49 3.1.2.1 O Projeto de Lei 7