Fichamento Patrio Poder

Universidade Estadual da Bahia Marina de Matos Silva Fichamento: Direito e Literatura O Discurso Literário como proposta Pedagógica do saber Jurídico. Camaçari - BA 2014 O Discurso Literário como proposta Pedagógica do Saber Jurídico Pagina Pontos Importantes Págs. 379 a 381 Direito discurso que sustenta sobre o real e intenta regular a complexa teia social. A sociedade é composta por diversos campos e operadores, mais o direito não é verdadeiramente compreendido. 0 discurso

família e na escola. Revista Espaço Acadêmico, São Paulo, 2009; p. 111-119. Fichamento Na maioria das culturas, o pai, (provedor, chefe de família), foi ausente na educação dos filhos. Ele transmite o sobrenome aos filhos, e força onipotência, vontade absoluta, e autoridade sem limites sobre seus filhos e sua mulher, que lhe devem obediência. Ou seja, mais do que ser autoridade, a figura do pai estava investida de “poder” de vida e morte sobre os membros da família. Mesmo ausente…

FICHAMENTO: SOUSA, Mônica Teresa Costa. Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro: aspectos doutrinários e a jurisprudência brasileira. p. 140 a 154. Um dos conceitos mais abrangente de imunidade estatal é o do Prof. Haroldo Valladão, que diz: imunidade internacional de jurisdição é a isenção para certas pessoas, da jurisdição civil, penal, administrativa, por força de normas jurídicas internacionais, originalmente costumeiras, praxe, doutrina, jurisprudência, ultimamente…

agricultura, em curso há quatro décadas na região, levou à perda de aproximadamente metade da área original nativa. É um ritmo mais veloz do que o desmatamento ocorrido na Mata Atlântica, e o que vem ocorrendo na Amazônia. Em que pese o arcabouço jurídico pátrio ser considerado mundialmente dos mais avançados no que diz respeito à tutela do meio ambiente, percebe-se que tal proteção não tem sido eficaz no sentido de evitar a perpetuação do cenário acima exposto, seja porque as…

FICHAMENTO: CASTRO, Flávia Lages de. Roma e o Direito Romano. In: História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007. 1. Introdução A História de Roma é a história de todos nós... Somos romanos quando falamos, nossa língua é filha do latim, na nossa noção urbana, em nossa literatura. Mas, principalmente, somos romanos quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade em um Estado de Direito. Direito este sistematizado pelos romanos antigos. A importância do

Fichamento – Crédito Tributário e Lançamento – Regina Helena Costa Crédito Tributário: Conceito Os artigos 139 a 141 do CTN dispõem sobre o crédito tributário. O art. 139 sugere que o crédito nasce em consequência da obrigação. No entanto, o crédito, aliado ao débito, consubstancia a própria obrigação. Segundo o art. 139 o nascimento do crédito tributário se dá após a sua constituição pelo lançamento. O art. 140 determina que as modificações que ocorrem no crédito tributário não afetam a

ebserh diante de uma violação as característica de sua implantação e seu controle organizacional financeiro Apontar brevemente sobre a devida empresa e ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) Indicar os princípios Jurídicos do Ordenamento Pátrio que se aplicam a sua inconstitucionalidade 9. REVISAO DA LITERATURA Curso de Direito Constitucional acariciado pelos professores Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco onde ele dirige o…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curso de Direito Direito Administrativo FICHAMENTO IX – CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ACADEMICO: JOSÉ CELSO DORILEO LEITE FILHO Curitiba -PR 2015 FICHA 09 Capítulo XVII - Gestão dos Bens Públicos I – Conceito Bens públicos são todos os bens que fazem parte às pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público, bem como os que, embora

REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa científica pretende alavancar a real Responsabilidade Civil do Estado frente às mortes ocorridas nas rebeliões nos presídios. Como o Poder judiciário tem aplicado o Direito posto na lei vigente. Quais as teorias aplicadas em nosso ordenamento pátrio. Sempre o Estado responde pelas reparações frente às demandas acionadas pelos familiares das vítimas? Há algumas excludentes que enseja a não responsabilização do ente público…

uma vez que a necessidade de constrição patrimonial prévia, como requisito de admissibilidade dos embargos, era extremamente gravosa ao executado, que deveria, primeiramente, sofrer constrição em seu patrimônio para, só então, por uma ação autônoma, poder informar o juízo acerca de matérias que deveriam por ele ser conhecidas independente de provocação. Todavia, a Lei nº 11.382/2006 alterou a redação do art. 736, caput, do Código de Processo Civil, passando a dispensar a garantia do…