projeto monografia pós

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL
CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

A Subsistência do Instituto da Exceção de Pré-Executividade como
Mecanismo de Defesa do Executado nos Processos de Execução por
Título Extrajudicial após o advento da Lei nº 11.382/2006

Aluno: Pedro Paulo de Melo Reis Neto
Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Macapá
2015

1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: A Subsistência do Instituto da Exceção de Pré-Executividade como
Mecanismo de Defesa do Executado nos Processos de Execução por Título
Extrajudicial após o advento da Lei nº 11.382/2006.

Autor: Pedro Paulo de Melo Reis Neto

Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Área de Concentração: Direito Processual Civil

Linha de Pesquisa:

Duração: 06 meses

Início: janeiro de 2015

Término: junho de 2015

2. TEMA
A subsistência da exceção de pré-executividade como mecanismo de defesa do executado nos processos de execução por título extrajudicial, após o advento da lei nº 11.382/2006.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho analisa a subsistência do instituto da exceção de pré-executividade como mecanismo de defesa do executado, no âmbito das execuções por título extrajudicial, frente à desnecessidade da prévia garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução, modificação esta advinda da Lei nº 11.382/2006.

4. PROBLEMA
No regime anterior à Lei nº 11.382/2006, devido à necessidade da garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução nas execuções por título extrajudicial – conforme a redação originária do art. 737 do CPC -, doutrina e jurisprudência passaram a admitir que matérias de ordem pública fossem arguidas nos processos de execução por intermédio de simples petição
– à qual, majoritariamente, recebeu o nome de exceção de pré-executivadade-, uma vez que a necessidade de constrição patrimonial prévia, como requisito de admissibilidade dos embargos, era