Inexistência e invalidade do casamento

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Propriedade móvel, usufruto, uso, habitação (Aula 4). Direito - 7ª Série – Direito Civil VII Taís Nader Marta Pág. 4 de 4 Esta atividade é importante para que você verifique aspectos relacionados ao direito de propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS. Passo 3 (Aluno) Entrou em vigor, em 16 de junho de 2011, a Lei n. 12.424 de 2011 que, entre outras disposições, cuidou de inserir no Código Civil o art. 1.240-A e seu parágrafo 1º. Instituiu-se, com a reforma, uma nova modalidade de usucapião no ordenamento brasileiro, o art. 1.240-A, que dispõe: ”Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”. Fazer uma reflexão sobre o artigo acima apontado, entregando um resumo da sua análise sobre o artigo acima, na data estabelecida pelo seu professor. Passo 4 (Equipe) Apresentar decisões judiciais proferidas sobre essa nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil e, a partir dos julgados, relacionar o direito à propriedade…

Aula-tema: Introdução ao direito de família. Princípios. Esta atividade é importante para que possa conhecer aspectos introdutórios do direito de família, verificando que a família é um núcleo social básico, o locus onde o ser humano nasce inserido e desenvolve sua personalidade, possuindo uma concepção ampla e não Direito - 7ª Série – Direito Civil VII Taís Nader Marta Pág. 5 de 8 apenas biológica, isso porque não se edifica apenas em laços de sangue, mas sim,…

maioridade penal no Brasil, o casamento homoafetivo, a violência juvenil, o uso medicinal ou científico da Cannabis, a demarcação das terras indígenas, etc. ============================================================ REFERÊNCIAS Livros (um autor) NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito . Rio de Janeiro: Forense, 2003. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional . 5.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. (dois autores ou mais) Devem ser apresentados pelos sobrenomes…

e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre…

FACET – Faculdade de Timbaúba Dácio Lyvelton da Silva Fichamento TIMBAÚBA, 2014 DEFINIÇÕES E ACEPÕES DA PALAVRA DIREITO. (Página 73 – 82). Capítulo 8. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 35 ed. Rio de Janeiro: Forense 2013. Conteúdo Definições e Acepções da Palavra Direito Existe uma grande discórdia entre os estudiosos do direito quanto a sua definição. Isso ocorre devido as…

Bibliotecas da Universidade. A participação – ATIVA- dos alunos será avaliação pelas contribuições individuais que os alunos trazem para o debate, pela qualidade das perguntas e pelo interesse na aula. (Aulas presenciais) 5.1 Aulas com ensino a distância Para todas as aulas do ensino a distância, o aluno deverá realizar a leitura do texto indicado e produzir o respetivo FICHAMENTO encaminhar dentro do praza estimulado no ambiente Sophia. Não serão aceito trabalhos encaminhados por…

esta, que será realizada através de entrevistas realizadas na Delegacia da Mulher, Juízes, Assistente Social, Advogados e demais profissionais que trabalham na área de violência contra a mulher e, se possível, com as vítimas. 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Atividade/Período Mês 1 Abril Mês 2 Maio Mês 3 Junho Mês 4 Julho Mês 5 Agosto Mês 6 Setembro Mês 7 Outubro Mês 8 Novembro Reuniões de Orientação X X X X X X X X Levantamento Bibliográfico X X X Leitura e Fichamento do Material X X…

modernas relacionadas ao Direito de Família e Direito das Sucessões, apresentando-se as acepções defendidas tanto pelas correntes minoritárias quanto as majoritárias. 10. ROTEIRO PROVISÓRIO DA PESQUISA INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 - CASAMENTO 1.1. Aspectos gerais 1.2. Impedimentos matrimoniais CAPÍTULO 2 - UNIÃO ESTÁVEL 2.1. Aspectos gerais 2.2. Elementos Constitutivos 2.3. Evolução da Proteção Legislativa CAPÍTULO 3 - EFEITOS JURÍDICOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO E DA UNIÃO…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA PROF. MS. SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA ALUNO: LUCAS SANTANA MORAES 28 Maio 2014 FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Editora Martin Claret, 2006. 128p. Resumo Beccaria coloca que cabe exclusivamente às leis fixar as penas, não podendo o magistrado, sob qualquer pretexto que seja fazer uso de critérios não positivados…

FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/1 FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM…