Nascituro

revolução. Não paradoxalmente estes mesmos mestres do Direito defendem que o dispositivo civil de 2002, já nasceu velho, contudo não obsoleto de tudo. Por uma questão cronológica de projetos e promulgação tanto da CRFB quanto do C.C./2002 é vital que haja um processo de filtragem constitucional. É cediço também que na sociedade contemporânea, há um jogo político de segmentos da sociedade organizada que pressionam o legislador e os tribunais para que profiram decisões e leis atendendo este ou aquele segmento. Logo, urge a importância de interdisciplinar com mais vigor temas tão polêmicos da contemporaneidade com o cerne principal de toda existência da vida. Em consonância com os ensinamentos do ilustre doutrinador Flavio Tartuce: “...a todo direito deve corresponder um sujeito, uma pessoa que detém a sua titularidade”.[2] Seqüencialmente observa-se a letra do artigo 2º do CC/2002: “A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro”. [3] Ora uma analise silogística simples, mostrara que o nascituro é sim uma pessoa e portanto deve ser tutelada como tal. Afinal só a pessoa é titular de direitos, a lei põe a salvo o direito do nascituro. Logo, coisa (res) não tem direito, é nascituro então seria coisa? Não. O nascituro é uma pessoa. Com os avanços tecnológicos é possível a discussão sobre o inicio…

FICHAMENTO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA “NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS........................................................................... 02 CONCLUSÃO........................................................................................................... 07 REFERÊNCIAS…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fabio A. R. Capile UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 - Cuiabá - MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR Fabio A. R. Capile Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-DE METODOLOGIA Joao Edisom Avenida Beira Rio,…

não há união vinculatória nem, portanto, companheirismo, que pressupõe ligação estável e honesta. Impossível será a existência de duas sociedades de fato simultâneas, configuradas como união estável (...). Não havendo fidelidade, nem relação monogâmica, o relacionamento passará à condição de “amizade colorida”, sem o status de união estável (...). Será, portanto, imprescindível a unicidade de “amante”, similarmente ao enlace matrimonial, pois,por ex., a união de um homem com duas ou mais…

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO INTRODUÇÃO 1. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA 1.1. Entidade familiar: Conceito e Evolução 1.2. União homoafetiva – previsão legal 1.3. Possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo 2. DIREITO SUCESSÓRIO 2.1. Conceito e evolução do direito sucessório 2.2. Sociedade de fato 2.3. Casamento 2.4. União estável 3. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3.1. DPF 132/08 E ADIN 4277/09 3.2. Resolução 175 do…

indique a quem caberá à herança de Joaquim. a) Rubens b) Catarina c) Ana d) A herança será vacante. Resposta: ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Testamento Vital (aula 8) Objetivo: Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro. Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e se pode…

entendermos. Tartuce (2006, p. 6) traz alguns elementos relacionados a esse tipo de conhecimento: É o conhecimento obtido ao acaso, após inúmeras tentativas, ou seja, o conhecimento adquirido através de ações não planejadas. É o conhecimento do dia a dia, que se obtém pela experiência cotidiana. É espontâneo, focalista, sendo por isso considerado incompleto, carente de objetividade. Ocorre por meio do relacionamento diário do homem com as coisas. Não há a intenção e a preocupação de…

Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica. O direito subjetivo. Situações jurídicas (faltou). Eficácia, limitações e proteção dos direitos subjetivos. Direitos potestativos, ônus e faculdades. (marcofelipe@mcastello.com.br) Bibliografia:…

Row do Brasil, 1994. ALVES, José Dáfico., Materiais de Construção, Vol. 1 e 2., 1978/80/87. BAUER, L. A. Falcão., Materiais de Construção, Vol. 1 e 2., 1980/82/87/88/2001. MAYOR, Gonzales, Geraldo., Teoria e Problemas de Materiais de Construção., 1978. NEVILLE, Adam M., Propriedades do Concreto. PETRUCCI, Eládio G., Concreto de Cimento Portland., 1980/1998. PETRUCCI, Eládio G., Materiais de Construção., 1982/1998. POLISSENI, Antonio E., Controle da Resistência do Concreto., 1980.…

produzir, reescrever textos; realizar questões discursivas e objetivas. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO O processo de avaliação do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes instrumentos: realização de provas discursivas e objetivas e produção de trabalho individual e em grupo. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009. RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa. 21. ed.…